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Bloco quer que parlamento ouça AMP e autarquia sobre passe único no Porto

O BE requereu hoje uma audição no parlamento do presidente da Área Metropolitana do Porto e do presidente da câmara portuense para prestar esclarecimentos sobre cronograma de aplicação do passe único na AMP e especificamente naquela cidade.

Bloco quer que parlamento ouça AMP e autarquia sobre passe único no Porto
Notícias ao Minuto

16:17 - 21/03/19 por Lusa

Política PART

No pedido enviado à Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) considera "inaceitável que a Câmara Municipal do Porto tenha decidido unilateralmente não aproveitar a cabimentação orçamental do Estado para 2019 para a entrada em vigor do PART com vista à redução do tarifário dos transportes para os seus munícipes".

Em causa, afirma o BE, está a deliberação da Câmara do Porto que remete a implementação do Programa de Redução Tarifária (PART) para o final de 2019 e início de 2020 que "foi recebida incredulamente na cidade do Porto e até na própria Área Metropolitana".

Para os bloquistas, "a Câmara do Porto parece disposta a violar os compromissos anteriores da Área Metropolitana que apontava para que o grosso da Redução tarifária ocorresse a 1 de abril, em linha com o que de resto irá acontecer na AML [Área Metropolitana de Lisboa]".

Esta questão, sublinha-se no requerimento, "é altamente problemática, pois coloca em causa decisões anteriormente definidas para o conjunto da Área Metropolitana, e viola o estabelecido na Lei do OE2019 [Orçamento do Estado de 2019] relativamente ao Despacho do Programa de Apoio à Redução Tarifária".

De acordo com o Bloco, tal circunstância pode abrir espaço para que cada cidadão que vive na cidade do Porto ou na AMP reclame das verbas que lhes estão devidas por via da lei do Orçamento do Estado de 2019, "suscitando o reembolso do valor pago a mais na aquisição do Passe Único para toda a AMP, bem como do passe família no valor máximo de 80Euro, por exclusiva responsabilidade da CMP".

Assim, defende o BE, e "podendo estar-se perante a necessidade de uma justa indemnização à população do Porto", o grupo parlamentar "entende ser essencial convidar o presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, assim como o Presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, a participar de uma audição nesta comissão para prestar esclarecimentos quanto ao modelo de aplicação do PART e o seu cronograma de aplicação na AMP e mais especificamente na cidade do Porto".

De acordo com a informação publicada pela AMP na sua página oficial, "a implantação do Passe Único irá decorrer a partir do dia 1 de abril de 2019 para todos os operadores que integram o Andante, estando prevista a implementação dos restantes para maio e o passe gratuito para os menores de 12 anos para o início do próximo ano letivo."

Nesta comunicação, afirma o BE, "ao contrário do que tem sido afirmado pelo Governo (...), nada se diz relativamente ao passe família de valor máximo de 80 euros e que será aplicado na Área Metropolitana de Lisboa, sendo expectável que a mesma medida tivesse lugar na AMP", facto que consideram "inaceitável e incompreensível", escreve-se na nota enviada à Lusa.

Na mesma nota, o Bloco de Esquerda defende ainda o alargamento dos passes gratuitos em toda a área metropolitana do Porto até aos 18 anos (idade escolar obrigatória), a limitação a 20 euros dos passes sénior (+65) e a entrada em vigor do passe família até julho de 2019.

Em entrevista à Lusa, o presidente da Área Metropolitana do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, disse não se comprometer com uma data para avançar com o passe família que em Lisboa deverá entrar em vigor em julho.

Apesar de acreditar que possa ser possível avançar com a medida em julho, tal como previsto em Lisboa, aquele responsável sublinha que, em causa está um "problema técnico fiscal" que se prende com a necessidade de garantir que não há "margem para fraude".

Nesta fase, a Área Metropolitana do Porto irá avançar apenas com o passe municipal de 30 euros, para viagens dentro do concelho ou até 3 zonas contíguas, e o metropolitano de 40 euros, sendo que o mesmo só estará disponível nos operadores já integrados no sistema intermodal Andante.

No âmbito do PART - Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos, a Área Metropolitana de Lisboa, que tem mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, irá receber a verba maior, 74,8 milhões de euros, enquanto a Área Metropolitana do Porto, com 177,5 mil utilizadores, vai receber 15,4 milhões de compensação financeira.

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