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Verdes questionam Governo sobre integração dos precários da Lusa
O grupo parlamentar Os Verdes questionou hoje o Governo sobre o atraso na regularização da situação profissional de 25 jornalistas da agência Lusa que já obtiveram parecer positivo da comissão de avaliação, lamentando a demora no processo.
© Global Imagens
Política Parlamento
"Os Verdes entendem que a regularização da situação profissional de cada um dos trabalhadores em causa urge ser resolvida, não se compreendendo a demora inaceitável e inexplicável deste processo de homologação, que provoca nos profissionais sentimentos de insegurança e angústia quanto ao seu futuro", refere o partido em comunicado.
O deputado José Luís Ferreira questionou o Governo, através da Assembleia da República, sobre quais os motivos que levaram o executivo a não proceder à "homologação dos processos com parecer positivo da CAB [comissão de avaliação bipartida], nomeadamente dos 25 jornalistas da Lusa" e para quando a conclusão do processo.
"Lembramos que, de acordo com o Lei n. º 112/2017, de 29 de dezembro de 2017 que estabelece o programa de regularização extraordinária de vínculos precários, este programa teria início até 31 de outubro de 2017 e a sua conclusão deveria ocorrer até 31 de dezembro de 2018, não se compreendendo assim o atraso destes processos", acrescenta.
Na sexta-feira, os 25 jornalistas da Lusa emitiram um comunicado a exigir explicações do Governo, liderado pelo socialista António Costa, sobre a "demora inaceitável e inexplicável" no processo de homologação dos processos com parecer positivo.
Os jornalistas recordavam então que a própria ministra da Cultura disse em dezembro que o processo deveria ficar concluído no primeiro trimestre deste ano, adiantando que tinham conhecimento de que o Ministério do Trabalho "alegadamente considera que cerca de metade dos 25 pareceres positivos não foram devidamente fundamentados pela CAB".
No mesmo dia, Vieira da Silva, que falava em Bruxelas, admitiu terem surgido "dúvidas" relativamente à situação dos precários da Lusa, mas rejeitou falar em retrocesso.
"A decisão final é uma decisão tomada pelo senhor ministro das Finanças e por mim próprio à luz da informação que é recolhida junto das comissões. Por vezes é positiva, por vezes não é, depende da verificação dos factos", acrescentou o governante.
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