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PSD quer limitar taxas no ensino superior e incluir parte nas propinas

O PSD agendou hoje para a próxima quarta-feira um debate parlamentar sobre ensino superior e avança com quatro diplomas, um dos quais para limitar as taxas e emolumentos cobrados e clarificar quais estão incluídos nas propinas.

PSD quer limitar taxas no ensino superior e incluir parte nas propinas
Notícias ao Minuto

18:54 - 20/03/19 por Lusa

Política Debate

O agendamento potestativo do PSD (direito de um partido fixar a ordem do dia na Assembleia da República) para 27 de março terá como tema "Levar o Ensino Superior mais longe: mérito, autonomia e responsabilidade".

De acordo com uma nota de imprensa do grupo parlamentar, os quatro diplomas que irão a debate - três projetos-lei e um projeto de resolução - visam combater o que os sociais-democratas classificam de "apatia provocada pela inação no ensino superior" do atual Governo.

Uma das iniciativas pretende resolver o que o PSD classifica como "disparidades incompreensíveis nas taxas e emolumentos praticados no ensino superior", lamentando que o grupo de trabalho constituído pelo Governo sobre esta matéria ainda não tenha produzido resultados.

O PSD considera que "são há muito tempo cobrados atos que objetivamente não deviam ser cobrados, devendo ser incorporados na propina enquanto prestação do serviço educativo", considerando que a existência de taxas e emolumentos em "tão grande número e com valores tão díspares constitui um mecanismo que aumenta os custos de frequência no ensino superior".

Assim, os sociais-democratas clarificam quais os atos que devem estar englobados no valor da propina e no qual incluem a matrícula e a inscrição, a frequência, presencial ou à distância, de unidades curriculares ou a inscrição em momentos avaliativos em época normal, de recurso ou especial incluindo para melhoria de classificação.

A emissão de qualquer cartão de estudante cuja apresentação seja obrigatória, a emissão das declarações ou certificados necessários para efeitos de abono de família e outras prestações ou apoios sociais e documentos necessários para atribuição, reconhecimento e exercício dos direitos concedidos pelo estatuto do trabalhador-estudante devem também estar incluídos no valor da propina, segundo o diploma do PSD.

Outro dos projetos-lei apresentados pelos sociais-democratas pretende estimular o ensino superior nos territórios de baixa densidade, criando, por exemplo, cursos de dupla titulação (títulos atribuídos por duas instituições) e o programa Erasmus+ Interior, com bolsas para estudantes que façam um semestre em instituições em regiões de baixa densidade -- uma ideia já apresentada no documento sobre ensino superior produzido pelo Conselho Estratégico Nacional do PSD.

Alterar o regime jurídico da avaliação do ensino superior - adequando-o "aos padrões europeus" - e uma recomendação ao Governo para que crie incentivos aos estudantes lusodescendentes e os portugueses emigrados que pretendem frequentar o ensino superior público português são as outras duas iniciativas do PSD que irão a debate e a votos no parlamento na próxima quarta-feira.

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