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"Não há alternativas" para novo aeroporto porque "decisão está tomada"

O deputado do PS Carlos Pereira afirmou hoje, no parlamento, que "não há alternativas" à escolha do Montijo para a instalação do novo aeroporto na região de Lisboa, porque "a decisão está tomada" e "é uma decisão política".

"Não há alternativas" para novo aeroporto porque "decisão está tomada"
Notícias ao Minuto

16:09 - 20/03/19 por Lusa

Política PS

Rejeitando a necessidade de uma Avaliação Ambiental Estratégica sobre a instalação de um novo aeroporto na região de Lisboa, o deputado socialista disse que "foram feitos vários estudos, no sentido de perceber onde seria construído o novo aeroporto, que indicavam claramente que a melhor opção seria o Montijo", esclarecendo que a escolha foi tomada em 2013 e decidida em 2017.

No âmbito de uma audição parlamentar à associação ambientalista Zero, que decorreu na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, Carlos Pereira explicou que a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica "seria voltar ao início", ignorando que, "ao longo de 50 anos", se estudou "17 alternativas" para a instalação de um novo aeroporto na região de Lisboa.

Relativamente à obrigação legal de existir uma Avaliação Ambiental Estratégica, o socialista considerou que "a lei é clara, mas a interpretação não é consensual", assegurando que "nunca, em nenhuma circunstância, este Governo optará por infringir a lei, violando matérias desta natureza tão importantes como o impacto ambiental".

Classificando de "muito grave" a intervenção do deputado do PS, a deputada do PEV Heloísa Apolónia defendeu que os estudos de impacto ambiental são "uma formalidade que tem que se cumprir", pelo que a falta de uma Avaliação Ambiental Estratégica "torna este procedimento numa fantochada".

Para a deputada do PEV, "a lei é muito clara" quanto à obrigação de uma Avaliação Ambiental Estratégica, pelo que, "se não há interesses, nem pressão, por trás", é preciso que o processo seja desenvolvido como credibilidade, em que "não é possível tomar uma decisão sem estudar alternativas à mesma dimensão".

"Nesta legislatura não há condições para a tomada de decisão de um processo desta natureza", declarou Heloísa Apolónia.

Contestando a declaração do deputado do PS, o deputado do PCP Bruno Dias lamentou que a lei que obriga a uma Avaliação Ambiental Estratégica seja "uma opção à conveniência do governante", acusando a opção Montijo de ser "uma cortina de fumo" para se ignorar o que está previsto para o aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

Para o deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira, "o Governo não está a considerar alternativas nenhumas", o que faz com que o processo seja realizado de forma "pouco saudável" e com "informação opaca".

"Não estamos contra, nem a favor" a instalação do novo aeroporto no Montijo, frisou o deputado social-democrata, criticando o desenvolvimento do processo e afirmando que "o princípio de que quem paga, manda, tem que acabar de vez".

De acordo como o deputado do CDS-PP Helder Amaral, "a construção de um aeroporto não pode ser encarada apenas como uma opção política", pelo que "não é aceitável nenhum tipo de opacidade neste processo".

"O Governo não está muito interessado no Montijo, o que o Governo quer é alargar a Portela [aeroporto de Lisboa]", defendeu o centrista, reforçando que, "para o Governo, não interessa nada estudar outra alternativa", pelo que "é bem provável" que o processo acabe nos tribunais.

Da bancada do BE, o deputado Heitor de Sousa referiu que, sem uma Avaliação Ambiental Estratégica sobre o novo aeroporto no Montijo, "é um bocadinho prematuro ser contra ou a favor".

Considerando "uma questão de bom senso" existirem alternativas de localização para o novo aeroporto na região de Lisboa, o bloquista rejeita que esteja em cima da mesa a opção de não construção, referindo que "existe um risco grave de funcionamento do aeroporto Humberto Delgado [em Lisboa] de acentuar os períodos de caos que já existem em alguns períodos do ano".

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