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Aliança não quer "envolver-se na polémica" sobre publicidade

O presidente da Aliança, Pedro Santana Lopes, afirmou hoje que o novo partido não pretende "envolver-se na polémica" sobre a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da administração pública depois de marcadas as eleições europeias.

Aliança não quer "envolver-se na polémica" sobre publicidade
Notícias ao Minuto

18:11 - 17/03/19 por Lusa

Política Europeias

"Não fazemos tenções de nos envolver nessa polémica, salvo algum motivo grave que espero que não aconteça", disse Pedro Santana Lopes, à entrada para a Feira do Turismo de Lisboa, antes de se juntar ao cabeça de lista da Aliança às eleições europeias de 26 de maio, Paulo Almeida Sande.

Pedro Santana Lopes considerou que "era evitável" a polémica gerada após a Comissão Nacional de Eleições (CNE) ter emitido um comunicado a proibir a publicidade institucional, a partir da publicação em 26 de fevereiro do decreto a fixar as eleições europeias.

"Acho que isso tudo era evitável tão perto de eleições que estamos. Já devia ter sido tratado há muito mais tempo por todos os órgãos do Estado, incluindo aqueles que supervisionam eleições", afirmou.

O líder partidário disse ainda que a Aliança não defende "nenhuma alteração" da lei da publicidade institucional, garantindo que o novo partido vai "respeitar a lei que existe e agir em conformidade com ela".

Na semana passada, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) emitiu um comunicado a indicar que a partir da publicação do decreto que marcou a data das eleições europeias "é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública", nos termos da Lei 72-A/2015, de 23 de Julho.

Esta orientação da CNE, no entanto, foi duramente criticada pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), que considerou inadmissível essa interpretação da legislação sobre publicidade institucional, referindo que, levada à letra, limita o exercício das competências das autarquias.

No sábado, o líder do PSD, Rui Rio, defendeu que a lei de publicidade institucional deve ser já alterada, para evitar "absurdos" como o da CNE, mas recusou a sua entrada em vigor em "cima das europeias".

"Podemos ajustar a lei já, de forma a que não caia em absurdos como a CNE está a cair. Mudar a lei pode e deve ser feito o mais depressa possível, mas com entrada em vigor em data própria. Em cima das [eleições] europeias não seria a data própria", afirmou Rui Rio, após uma reunião com o presidente do Conselho Geral do Politécnico de Leiria, em representação dos Presidentes dos Conselhos Gerais dos Politécnicos, no Porto.

O PS pediu na passada quinta-feira consenso em torno de alterações para "clarificar" a lei que regula a publicidade institucional a partir do período de pré-campanha eleitoral, considerando que a CNE tem estado "um bocadinho baralhada".

Na sexta-feira, a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, revelou que o seu partido apresentou uma queixa na CNE contra o Governo.

"Um Governo que passou a trabalhar, todos os dias, para o PS, só merece ser censurado junto da Comissão Nacional de Eleições, tal como fez hoje [sexta-feira] o CDS-PP, colocando uma queixa para que se verifique o cumprimento da lei", disse Assunção Cristas.

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