BRASIL
"Não creio que nos mandatos do atual Presidente da República o processo avance significativamente. Convém conhecer a história de como fracassou o anterior referendo à regionalização e qual o quadro que o então líder do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa, criou para que o processo possa um dia ser retomado", disse António Costa.
Em entrevista ao Porto Canal, o chefe do Governo recorda o processo de revisão constitucional de 1997, que se seguiu ao fracasso da regionalização em referendo nacional, no qual o PSD, liderado por Marcelo Rebelo de Sousa, "impôs um mecanismo que exige obrigatoriamente referendo para se poder avançar na regionalização, quer um referendo sobre o 'sim' à regionalização, quer depois referendos sobre o mapa em concreto".
António Costa concluiu mais à frente: "Tendo em conta a posição histórica do Presidente da República, acho que também devemos evitar colocar um tema fraturante entre os decisores políticos e o Presidente da República, entre o país e o Presidente da República".
O primeiro-ministro, que sublinhou ter sido sempre favorável ao processo de regionalização, apontou aquilo que tem sido cumprido pelo Governo no âmbito da descentralização para os municípios e para as freguesias, considerando tratar-se de um "avanço significativo".
"Estamos a fazer o que podemos fazer: freguesia e município", declarou, referindo também a eleição dos presidentes das Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) pelos autarcas.
Comentários
Regras de conduta dos comentários