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Lei da publicidade institucional deve ser alterada para evitar "absurdos"

O líder do PSD defendeu hoje que a lei de publicidade institucional deve ser já alterada, para evitar "absurdos" como o da Comissão Nacional de Eleições (CNE), mas recusou a sua entrada em vigor em "cima das europeias".

Lei da publicidade institucional deve ser alterada para evitar "absurdos"
Notícias ao Minuto

19:03 - 15/03/19 por Lusa

Política Rui Rio

"Podemos ajustar a lei já, de forma a que não caia em absurdos como a CNE está a cair. Mudar a lei pode e deve ser feito o mais depressa possível, mas com entrada em vigor em data própria. Em cima das [eleições] europeias não seria a data própria", afirmou Rui Rio, após uma reunião com o presidente do Conselho Geral do Politécnico de Leiria, em representação dos Presidentes dos Conselhos Gerais dos Politécnicos, no Porto.

Considerando que "não é bonito" o "exagero completo" do 'périplo' pela Saúde feito pelo primeiro-ministro nos últimos dias, numa altura de quase "pré-campanha" para as europeias de maio, Rui Rio criticou ainda o facto de, enquanto ministro, Pedro Marques ter começado "a prometer tudo e mais alguma coisa", acabando como cabeça-de-lista do PS àquelas eleições.

"Isso é o governo a aproveitar-se, neste caso, para fazer campanha a favor do PS", acusou.

Rui Rio considerou, contudo, que "os dez milhões de portugueses já percebem estas coisas e pode sair o tiro pela culatra" aos socialistas.

"Se vão inaugurar coisas umas atrás das outras, as pessoas percebem", disse.

O PS pediu na quinta-feira consenso em torno de alterações para "clarificar" a lei que regula a publicidade institucional a partir do período de pré-campanha eleitoral, considerando que a CNE tem estado "um bocadinho baralhada".

Na semana passada, a CNE emitiu um comunicado a citar a lei em vigor, indicando que, a partir da publicação em 26 de fevereiro do decreto que marcou a data das eleições europeias, "é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública".

A interpretação constante na nota emitida pela CNE motivou acesas críticas, em especial por parte da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).

O líder parlamentar do PSD salientou na quinta-feira que a CNE devia ter tido "logo no início" uma "posição muito mais clara" quanto ao que titulares de cargos públicos podem fazer na pré-campanha eleitoral das europeias.

"Acho que a Comissão Nacional de Eleições logo no início devia ter tido uma posição muito mais clara", disse.

Para Fernando Negrão, a CNE "fez um aclaramento daquilo que era sua posição precisamente porque terá sido pressionada pela comunicação social e por agentes que estão envolvidos neste processo".

O líder parlamentar considerou também que "tudo o que seja esclarecer o espírito da lei, de maneira a que ela seja mais clara perante o cidadão, é positivo".

Fernando Negrão referiu ainda que "o PSD não apresentou nenhuma queixa contra o Governo porque deixou o processo desenrolar conforme se desenrolou".

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