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Violência doméstica: AR aprova recomendações que pedem mais coordenação

O parlamento aprovou hoje resoluções do PSD e do PAN que recomendam ao Governo maior transversalidade na prevenção e combate à violência doméstica, com os sociais-democratas a defenderem "mais ação e mais luta e menos propaganda e menos luto".

Violência doméstica: AR aprova recomendações que pedem mais coordenação
Notícias ao Minuto

14:44 - 15/03/19 por Lusa

Política PSD e PAN

O projeto de resolução do PSD foi aprovado apenas com a abstenção do PS, enquanto o do PAN mereceu votos favoráveis do proponente, da bancada do CDS e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, contando com abstenções dos restantes.

Durante o debate, a deputada do PSD Sandra Pereira reconheceu que a recomendação que os sociais-democratas apresentam não trazem grandes novidades, constando já das sugestões de vários grupos de peritos, estranhando, por isso, que ainda não tenham sido concretizadas pelo Governo.

"O que é preciso é mais ação e menos propaganda, é mais luta e menos luto", defendeu.

A recomendação do PSD centra-se, sobretudo, na necessidade de "uma maior transversalidade" e de "uma ação política comum" entre ministérios da Saúde, da Justiça, da Administração Interna e da Modernização Administrativa, destacando que a maior parte das vítimas "já estava sinalizada" pelo sistema, mas não se atuou a tempo.

"Teria sido mais profícuo se o Governo tivesse implementado medidas de coordenação de serviços em vez de andar sistematicamente na assinatura de protocolos e grupos de trabalho para diagnosticar coisas que já sabemos", criticou.

Já a resolução do PAN pede ao Governo que crie uma equipa multidisciplinar para apoiar o sistema judiciário e faça o levantamento do número de casas de abrigo discriminada por locais geográficos (mantendo essa informação em sigilo), de forma a apurar onde podem ser insuficientes.

"Deparamo-nos com uma notória falta de formação dos diferentes atores judiciais, no que diz respeito às dinâmicas específicas da violência doméstica, sendo que o complemento de consultoria técnica, com profissionais de psicologia ou serviço social especializados, representaria uma mais valia nestes casos", defendeu o deputado único do PAN, André Silva.

No debate, o Bloco de esquerda, através da deputada Sandra Cunha, acusou o PSD de contradição, por apresentar uma recomendação ao Governo onde diz não serem necessárias "grandes inovações ou alterações legislativas" e, na semana passada, ter apresentado um projeto-lei que agrava até pena máxima para o crime de violência doméstica.

"Deixa-nos sem saber se o PSD quer efetivamente discutir estas matérias seriamente, mas ainda bem que o PSD vem reconhecer tudo o que os atores no terreno vêm dizer, e resolveu acompanhar o BE. Sejam bem-vindos ao debate que é preciso fazer", afirmou.

Pelo PS, a deputada e vice-presidente da bancada Susana Amador considerou que as propostas do PSD e do PAN "acabam por estar esvaziadas" pela resolução do Conselho de Ministros aprovada na semana passada e acusou estes partidos de querreem "partidarizar o debate e desvalorizarem" o trabalho que tem sido efetuado.

"O PS, no seu programa de Governo, sempre defendeu estratégias transversais de combate à violência de género", sublinhou.

PCP e PEV, apesar de votarem favoravelmente a recomendação do PSD, defenderam que o essencial é assegurar mais meios para concretizar as medidas propostas, lacuna que apontaram no texto dos sociais-democratas.

"O projeto do PSD tem a capacidade incrível de falar na concretização de medidas, sem nunca falar de reforço do investimento público e no reforço dos serviços públicos", criticou a deputada comunista Rita Rato, lembrando que o PCP já propôs a criação de uma comissão nacional para a proteção das vítimas de violência doméstica.

Na mesma linha, a deputada do Partido Ecologista "Os Verdes" Heloísa Apolónia acusou o PSD de "esquecer deliberadamente" no seu projeto o reforço de meios.

"Quando o PSD, no Governo com o CDS, despedia ou descartava funcionários públicos, aquilo que fazia era fragilizar a resposta que os serviços públicos podiam dar", apontou.

Também o CDS-PP, pela deputada Vânia Dias da Silva, acentuou a falta de meios "no passado e no presente".

"Se não tivermos meios efetivos e suficientes para este combate, pouco importa o que está no papel", criticou.

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