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Temas da pré-campanha europeia marcaram debate

A pré-campanha das europeias entrou, esta sexta-feira, no debate parlamentar, com a discussão de resoluções do CDS-PP e PSD a recomendar que o Governo recuse o fim da regra da unanimidade quanto aos impostos na União Europeia (UE).

Temas da pré-campanha europeia marcaram debate
Notícias ao Minuto

14:35 - 15/03/19 por Lusa

Política Parlamento

O debate partiu de dois projetos de resolução, um do CDS e outro do PSD, partidos que, durante a discussão, acenaram com a hipótese, negada pelo PS, de poderem vir a ser lançados "impostos europeus" nas "costas dos portugueses" e do parlamento.

Ambos aconselham o Governo a rejeitar a alteração do processo de decisão da União Europeia no domínio da política fiscal de unanimidade para a maioria qualificada.

Como já aconteceu no primeiro debate da manhã, pedido pelo PSD, sobre a execução dos fundos europeus, o ex-ministro das Infraestruturas e atual cabeça de lista do PS às europeias, Pedro Marques, esteve debaixo de críticas, apelidado de "pior ministro deste Governo".

"Pior ministro deste Governo" porque, segundo o social-democrata Duarte Marques, foi incapaz de cumprir o acordo do Governo com o PSD de modo a garantir que, no próximo quadro plurianual 20/30, se iria "manter o valor do quadro anterior".

Ou ainda que, segundo esse acordo, passou "a linha vermelha" de que não se criariam "mais nenhuma taxa ou impostos" e que se manteria a regra da unanimidade ao nível europeu quanto à política fiscal, disse.

Pedro Mota Soares, deputado e futuro "número dois" na lista centrista às europeias de maio, abriu o debate com a afirmação de que abandonar a regra da unanimidade, na Europa, na política fiscal é um erro colossal que o CDS não aceita".

A postura do Governo nesta matéria "é inaceitável", dado que aceitou esse princípio do fim da unanimidade em Bruxelas, segundo afirmou, "nas costas dos portugueses" e "nas costas do parlamento", que é o órgão que pode tomar decisões sobre impostos.

PCP e BE até concordaram com a ideia de "travar" o fim da regra da unanimidade, e o comunista Paulo Sá argumentou que "é preciso ir mais longe" e "revogar as normas dos tratados europeus que dão competência fiscal à União Europeia".

Outra deputada, Margarida Marques, do PS, que será candidata às europeias de maio, acusou PSD e CDS de usarem estes projetos de resolução como "pura manipulação".

Porque o tema dos impostos é "uma bandeira" do CDS e o PSD "pretende que este espaço não seja apenas disputado pelo CDS", resumiu Margarida Marques.

E a questão da regra da unanimidade, segundo afirmou, começou durante o Governo anterior, PSD/CDS, resultado de uma audição do comissário Pierre Moscovici, e recordou que o eurodeputado centrista Nuno Melo nada disse então.

Já quanto à questão do fim da regra da unanimidade, Margarida Marques afirmou a Comissão Europeia "propõe alterar a regra da unanimidade para combater a fraude e evasão fiscais" e é essa a "intenção tem o apoio dos socialistas".

"Não existe qualquer hipótese de a União cobrar impostos ou impor alguma taxa específica a Portugal. Na prática a posição do PSD e CDS significa bloquear mais trocas de informação que permitem combater a fraude e a evasão fiscais e, portanto, geram um rombo nos orçamentos nacionais", disse.

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