Esquerda acorda que técnicos de saúde ambiental investiguem Legionella

A esquerda parlamentar pôs-se hoje de acordo para que os técnicos de saúde ambiental sejam os primeiros responsáveis na recolha de amostras para análise em casos de surto de Legionella.

14:37 - 15/03/19 por Lusa

Política Parlamento

Em projetos de lei do PCP, Bloco de Esquerda e Verdes defende-se que a recolha feita por laboratórios públicos ou privados, que é hoje a primeira na hierarquia, passe a ser utilizada só quando não haja hipótese de serem técnicos de saúde ambiental.

O PAN vai mais longe e defende que não deve haver recurso a laboratórios, que ficam mais caros e que podem colocar em causa a validade da investigação, "uma vez que os técnicos do laboratório podem não ser especialistas em Saúde Ambiental", argumentou o deputado André Silva.

Os partidos da esquerda afirmaram que se trata de valorizar uma competência do Serviço Nacional de Saúde e de prevenir o aparecimento da doença do legionário.

Pelo PS, a deputada Eurídice Pereira afirmou que se justifica "o aperfeiçoamento da lei", apesar de ser recente, aprovada em agosto passado, tirando a proposta do PAN de excluir os laboratórios, que considerou "redutora" por não garantir a precaução de alternativas quando não haja recurso a técnicos das Unidades de Saúde Pública.

O projeto de lei do PAN sobre a alteração à lei que estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários visa também evitar "o aumento desnecessário de despesa pública".

O deputado único do PAN, André Silva, alega que além dos custos, a delegação da colheita em laboratórios acreditados pode pôr em causa todo o processo de investigação, uma vez que "poderá não ocorrer uma avaliação rigorosa dos locais de maior risco, por falta de conhecimento epidemiológico".

A deputada social-democrata Emília Cerqueira criticou a alteração da lei apoiada pela esquerda, considerando que os partidos que a defendem se habituaram a "brincar ao processo legislativo".

Quando a lei esteve em preparação, "não se ouviu ninguém na altura certa", antes se quis "cavalgar a onda mediática da Legionella nas televisões", argumentou, acusando o PS de querer apenas dar "provas de vida eleitorais".

O democrata-cristão Álvaro Castelo Branco afirmou que o CDS-PP tem "muitas dúvidas sobre a necessidade de alteração da lei".