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PS quer que TdC fiscalize sucessivos adiamentos em obras da Feira

O PS de Santa Maria da Feira criticou hoje as "sucessivas, incompreensíveis e graciosas" prorrogações de prazos em empreitadas contratualizadas pela autarquia local, defendendo a necessidade de o Tribunal de Contas investigar essa "má prática" de gestão camarária.

PS quer que TdC fiscalize sucessivos adiamentos em obras da Feira
Notícias ao Minuto

14:31 - 15/03/19 por Lusa

Política Autarquias

Segundo revelou à Lusa a vereadora socialista Margarida Gariso, a maioria PSD na Câmara faz aprovar, "em média, uma prorrogação de prazo por mês, sempre de forma graciosa", e o tema já motivou uma denúncia do PS ao Tribunal de Contas (TdC) em julho de 2018, após o que esse organismo informou em janeiro deste ano que o tema foi comunicado ao departamento de auditoria competente "para eventual inclusão em futuro plano de fiscalização".

Contacta pela Lusa, a Câmara Municipal da Feira afirmou que, quando opta por prorrogações, "há sempre uma justificação forte e plausível para o fazer", mas não comentou os adiamentos de prazos a que o PS fez também referência na denúncia ao TdC.

Na sua denúncia inicial, Margarida Gariso abordou o período de novembro de 2017 a julho de 2018 e fez a lista: cinco prorrogações do prazo final de uma empreitada de pavimentação de arruamentos do concelho, dois adiamentos do "deadline" dos trabalhos de marcação rodoviária e três prolongamentos da construção do pavilhão gimnodesportivo de Mozelos - sempre "sem quaisquer custos ou consequências para os empreiteiros".

Para a vereação socialista, "tal prática viola os princípios da concorrência, da legalidade e da transparência", sendo sintomática da "má gestão dos recursos públicos por este executivo PSD" e trazendo "muitos prejuízos para todos os feirenses, pelos atrasos e incómodos" resultantes do arrastar de obras que, em alguns casos, já "receberam quatro prorrogações de prazo".

Margarida Gariso defende que o prolongamento do calendário de empreitadas "deve ser excecional e devidamente fundamentado, conforme previsto legalmente", e rejeita que essas extensões de prazo possam verificar-se "por sistema e como prática corrente", ainda para mais quando as razões apresentadas para o efeito pelo Executivo PSD são "injustificáveis" e revelam "a incapacidade do presidente da Câmara em cumprir e fazer cumprir os contratos públicos" que celebra.

"Seja porque faz chuva ou então porque faz sol, seja porque falta material ou porque não há pessoal, seja por outra coisa qualquer, as desculpas acumulam-se", disse a vereadora, que ainda esta semana votou contra dois outros pedidos de prorrogação de prazos: um relativo à construção da Escola Básica de Fornos, cujo prazo foi assim adiado uma segunda vez pela maioria social-democrata, e outro referente à requalificação urbana da área central de Fiães.

Já no que concerne aos prolongamentos aprovados esta semana pela maioria, a Câmara da Feira explicou que, no caso da requalificação urbana do centro de Fiães, a extensão do prazo da empreitada em 150 dias, dos quais "110 a título gracioso e 40 a título legal", se deve a "trabalhos que não se inserem diretamente na obra, nomeadamente a intervenções de desobstrução da rede pluvial existente, o que implicou a substituição dos coletores".

Quanto ao prazo de construção da Escola Básica de Fornos, por sua vez, a prorrogação "em 52 dias a título gracioso" prende-se com "ligações da rede pública de abastecimento de água e rede de esgotos, bem como ligações da rede pública de gás, execução de ensaios e arranque dos equipamentos".

A Câmara salientou ainda que, embora as obras da autarquia sejam "planificadas e calendarizadas", podem estar sujeitas a "situações, não imputáveis ao município ou ao empreiteiro, que originam o recurso às prorrogações de prazos legalmente previstas e não colocam em causa o interesse público de boa conclusão da empreitada".

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