A arquiteta e deputada falava na sessão 'Alojamento local e cidades', da conferência 'Alojamento Local: Tensões e Desafios', organizada pela Ordem dos Advogados Portugueses, na sequência da nova lei do setor, que entrou em vigor em outubro.

Na sua intervenção, defendeu a necessidade de "diversificar a atração turística", que "não tem de ir toda para o mesmo sítio" porque "há muitas zonas no país".

Segundo Helena Roseta, sistemas como o dos 'Vistos Gold", por exemplo, poderiam funcionar "em zonas onde ninguém quer investir", como no centro do país ou em certas zonas do Alentejo.

"Em zonas com pressão brutal, com perda de habitação permanente e com um excesso na proporcionalidade de ocupação turística e ocupação habitacional, aí não pode ser mais, aí já não se aguenta", afirmou.

Helena Roseta salientou que o alojamento local entrou num "contexto de mudança vertiginosa", numa realidade que "muda muito depressa", à qual a lei tem de se adaptar rapidamente.

Salientou que a legislação de 2012 facilitou despejos, criou situações favoráveis a que os edifícios pudessem ser rentabilizados, ao que correspondeu também um aumento do turismo.

Foi criada "uma pressão sobre a habitação em determinadas zonas e isso aumentou os preços", o que criou "um conflito entre turistas e residentes", disse, salientando que Portugal é um país hospitaleiro "até um certo limite".

"A partir de certa altura, se acharem que os turistas estão a ocupar os seus espaços, isso muda-se rapidamente para a atitude oposta. Isto é como a galinha dos ovos de ouro, não podemos ter os ovos e comer a galinha", considerou.

Para as zonas sob pressão, a deputada defendeu o aumento "do nível de stock de habitação permanente", que "tem de ter investimento público e não apenas municipal".

Em Portugal, 2% de habitação é pública e 98% de habitação é privada, mas dos 2% de habitação pública, apenas "0,2% é do Estado", pertencendo os outros 1,9% aos municípios.

"Portanto, o Estado em Portugal tem 0,2% de habitação pública. Vocês perguntem-me se é possível ter uma política de habitação pública nacional com 0,2% dos recursos? Comparem com a saúde ou o ensino e digam-me se isto é possível. Se não chegamos a um ponto em que isto é um disparate completo", considerou.

"Precisamos de mais habitação pública e habitação pública permanente", acrescentou.

Helena Roseta defendeu também que os bairros têm de ter todo o tipo de pessoas e não "só população afluente", para evitar a gentrificação, pelo que deve ser promovida a mistura da população nas várias zonas das cidades e medidas de proteção dos municípios ao comércio tradicional.