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Parlamento debaterá criação da carreira de técnico auxiliar de saúde
O parlamento debate e vota na sexta-feira um projeto de lei do Bloco de Esquerda para criar uma carreira de técnico auxiliar de saúde, profissão que "não tem sido devidamente reconhecida", mas que representa 20% do pessoal do SNS.
© iStock
Política Projeto
No final do ano passado, segundo dados oficiais, existiam 25 mil assistentes operacionais no Serviço Nacional de Saúde, que assumem funções dos anteriormente designados auxiliares de ação médica, cuja categoria foi extinta em 2008.
O projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) explica que os assistentes operacionais se viram "integrados numa categoria de caráter geral, não estando claramente definidos os conteúdos das suas funções, nem a especificidade da sua atividade de cuidadores".
Os sindicatos que representam estes profissionais têm reclamado precisamente a criação de uma carreira, sublinhando que atualmente não têm qualquer possibilidade de progressão.
"Existe um total vazio de competências e obrigações de um auxiliar de ação médica, deixando ao livre arbítrio das chefias intermédias a designação das tarefas da sua competência e obrigação", refere o projeto do Bloco que hoje é discutido no plenário parlamentar.
O BE propõe a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde, composta por duas categorias, uma de base e outra de técnico auxiliar principal.
O exercício de funções passaria a depender da posse de um título profissional e estes trabalhadores passariam a exercer a sua atividade "em complementaridade" com os restantes profissionais, com "plena responsabilidade" e com autonomia.
Entre os conteúdos funcionais a atribuir aos auxiliares estão a ajuda ao utente nos cuidados de higiene e conforto, segundo indicações de médicos, enfermeiros ou técnicos; auxiliar o enfermeiro na prestação de cuidados de higiene e conforto na realização de tratamentos; ajudar nas tarefas de alimentação e hidratação ou ajudar os enfermeiros a transferir ou posicionar doentes.
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