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CDS-PP queixa-se da inércia da maioria sobre pacto da Justiça

A deputada democrata-cristã Vânia Dias da Silva lamentou hoje a inércia dos outros partidos, sobretudo a maioria de esquerda, relativamente ao apelo do Presidente da República para um pacto alargado sobre o setor da Justiça.

CDS-PP queixa-se da inércia da maioria sobre pacto da Justiça
Notícias ao Minuto

17:09 - 13/03/19 por Lusa

Política Vânia Dias da Silva

Numa declaração política, no parlamento, a tribuna do CDS-PP afirmou que se passaram "923 dias" desde que Marcelo Rebelo de Sousa "lançou o repto para que fosse firmado um pacto entre os protagonistas da Justiça e os partidos políticos".

"923 longos dias que serviram para os operadores se entenderem em 498, mas que não chegaram para os partidos mostrarem a sua visão e alcançar um mínimo denominador comum, com a exceção do CDS, que há 377 dias apresentou nesta câmara as suas propostas. Os deputados da maioria foram absolutamente incapazes de dar um pequeno contributo útil que fosse. É não só desconcertante perceber a apatia em que caiu a maioria, como, pior, foi uma oportunidade completamente perdida".

Segundo Dias da Silva, "o PS desafiou o CDS a fazer baixar seus projetos [sobre Justiça] sem votação para um debate mais aprofundado e alargado".

"Em coro com o BE e o PCP, entenderam precisar de mais tempo. O CDS aceitou o apelo. Esperávamos que em tempo razoável pudesse ser feito o debate. Esperámos 337 dias e das bancadas de PS, BE, PCP nada, um zero à esquerda, um deserto", lastimou, adiantando que o CDS-PP vai pedir ainda hoje nova discussão e votação em plenário das suas iniciativas que estão na especialidade e anunciou a apresentação de outras três iniciativas sobre a temática da violência doméstica.

O deputado comunista António Filipe acusou os centristas de fazerem "um exercício de lamúria" em virtude de as suas propostas estarem ainda na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, assegurando que o seu partido está disponível para as discutir "com toda a boa-fé" e votar em conformidade com as suas convicções.

O socialista Fernando Anastácio respondeu que os 377 dias falados são de "inércia", mas por parte do CDS-PP, pois os deputados democratas-cristãos "são os únicos que têm a legitimidade para requerer a votação" dos próprios projetos.

A bloquista Sandra Cunha estranhou a apresentação de iniciativas legislativas sobre violência doméstica poucos meses depois de projetos do BE terem sido discutidos, votados e chumbados.

A social-democrata Sandra Pereira sublinhou que o PSD se preocupa com "as vitimas e a eficácia do sistema para prevenir as suas mortes", adiantando que o seu partido também vai apresentar cinco iniciativas sobre a matéria, em "contributo para a luta e não para o luto", referindo-se ao luto nacional pelas vítimas de violência doméstica decretado pelo Governo em 07 de março.

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