O Governo está condicionado, até às eleições para o Parlamento Europeu, que se irão realizar a 26 de maio, de publicitar ou anunciar de forma cerimonial o lançamento de qualquer obra do Estado. Quem o recorda é Joaquim Jorge que, num texto enviado à redação do Notícias ao Minuto, refere ainda que “a limitação está em vigor desde que foram marcadas as eleições europeias”.

Mais ainda. O fundador do Clube dos Pensadores (CdP) menciona que, nas últimas eleições autárquicas, “algumas autarquias foram alvo de notificações da Comissão Nacional de Eleições (CNE) para retirar 'outdoors' e suspenderem a divulgação de material institucional”. Joaquim Jorge traz também à liça o facto de o primeiro-ministro, esta segunda-feira, ter inaugurado um centro de saúde, em Odivelas. Já para esta quarta-feira está marcada uma visita a Abrantes para a abertura oficial da Unidade de Saúde Familiar.

Defende o biólogo, neste contexto, que “quem anda metido nos meandros da política, ou está minimamente atento, sabe muito bem os abusos de quem está no poder. Não se nota tanto num governo central, mas numa câmara é de bradar aos céus”.

Aliás, reforça, “a igualdade de oportunidades e de tratamento na imprensa é letra morta. A oposição não existe. Basta analisar as notícias locais, arrisco-me a dizer que mais de 90% é do executivo”.

Joaquim Jorge defende também que “alguns governantes e autarcas abusam e usurpam os seus poderes: usam a força do dinheiro gasto em publicidade institucional, alguns chegam ao ponto de ter uma coluna de opinião em jornais”. Outros autarcas, “próximos das eleições, levam governantes do seu partido à sua terra para dar a entender que são muito influentes e há um corrupio de inaugurações e mostrar serviço, para o povo ficar deslumbrado”.

“A propósito da desculpa de não poderem publicitar um rally ou um evento”, justifica, “não se vai passar a fazer tudo e mais alguma coisa. A lei da CNE é importante para a nossa democracia e evidentemente que pode haver alguns ajustamentos”. Ora, “se publicitassem as reuniões de câmara para todos os cidadãos saberem o que se passa no seu município e fomentassem a participação cívica. Mas não, procuram publicitar somente tudo o que é do seu interesse”.

Diz o comentador que “algumas obras até deveriam ter vergonha de as publicitar com tantos anos de atraso, outras foram anunciadas com pompa e circunstância e não passou disso”.

Não tem cabimento, para Joaquim Jorge, “alguns autarcas virem questionar a CNE que foi nomeada por políticos. Esta lei foi aprovada pelo PSD e CDS, e quem mais a contesta são os autarcas do PS”. Por isso, questiona o biólogo questiona:  “Já se perguntou aos portugueses se um governo ou uma câmara podem fazer propaganda política”. A resposta é categórica: “Claro que não”.

Infelizmente “a experiência diz-nos que há abusos e excessos. É preciso proteger quem não é poder e pensa de outra forma. Há câmaras em Portugal que estão dirigidas pelo mesmo partido há 44 anos”, recorda.

O fundador do CdP percebe “que a imprensa vive de publicidade, mas não pode ser a qual preço. Ainda, recentemente, o Presidente da República alertou para uma situação de emergência nos meios de comunicação social que já constitui um problema democrático e de regime”. A cobertura jornalística, considera, “não dá tratamento verdadeiramente igualitário ao longo do mandato e em período eleitoral, a quem está no poder e à oposição e movimentos emergentes”.

Para terminar, Joaquim Jorge frisa que “o requisito de extraordinária e urgente necessidade parece ser o que convém a cada autarca, que confunde administração local com o seu interesse eleitoral. Diria que querem governar em excecionalidade permanente”.