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"Aleluia, o PSD virou liberal" em relação à "mobilidade urbana"
Vital Moreira analisa a proposta do PSD que propõe "o fim ao atual regime legal dos táxis".
© Global Imagens
Política Vital Moreira
"Aleluia, o PSD virou liberal no que respeita à mobilidade urbana", quem o diz é Vital Moreira. O constitucionalista explica no blogue 'Causa Nossa' que o partido propôs "o fim ao atual regime legal dos táxis, acabando com a contingentação municipal e com os preços tabelados".
Este facto, alega, "não deixa de ser surpreendente vindo de quem ainda recentemente dificultou a regularização das plataformas digitais de transportes (tipo Uber) e sobrecarregou o regime aprovado com alguma regulação perfeitamente desnecessária".
De acordo com o socialista, o PSD baseou-se num "devastador" parecer da Autoridade da Concorrência de 2016, seguindo "a maior parte das suas recomendações, incluindo o abandono de cor uniforme dos táxis, permitindo a cada operador adotar uma cor distintiva para os seus veículos".
Se esta proposta for para a frente, advoga, "acaba finalmente um dos vestígios 'fósseis' antiliberais e anticoncorrenciais oriundos do Estado Novo, abrindo o setor à concorrência, à diversidicação da qualidade e dos preços, etc".
Vital Moreira espera ainda, "nesta bem-vinda viragem liberalizadora", que "não se esqueçam das obrigações de serviço público que devem continuar a caracterizar o serviço de táxi e a justificar as suas vantagens legais. Não faz sentido passar, de um golpe, do corporativismo ao libertarismo económico!".
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