BRASILSubsídio de parentalidade? Casais do mesmo sexo "têm os mesmos direitos"
Isabel Moreira reforça que, no que ao subsídio de parentalidade diz respeito, "os casais do mesmo sexo e os casais de sexo diferente têm exatamente os mesmos direitos".
© Global Imagens
Esta terça-feira a Assembleia da República irá a votos. Em causa está a medida que prevê que dois homens ou duas mulheres que decidam ter um filho biológico, ou escolham a adoção, passem a ter direito ao subsídio de parentalidade durante 120, 150 ou 180 dias, pago a 100 ou a 80% do rendimento bruto consoante a duração da licença.
"A ver se nos entendemos", começou por escrever Isabel Moreira na sua página oficial de Facebook a respeito do tema.
No entendimento da socialista, "não era preciso a lei dizer nada para que qualquer direito nesta matéria fosse extensível aos casais do mesmo sexo. Chama-se interpretação da lei conforme à Constituição".
Simplesmente, "quando demos conta de que havia quem aplicasse a lei de forma discriminatória, fiz um projeto de lei que se limita a consagrar uma norma interpretativa para que ninguém, mas ninguém negasse a igualdade", explicou.
Entretanto, recorda ainda Isabel Moreira, "outros projetos de lei desceram à especialidade sobre direitos em concreto. O trabalho aí desenvolvido foi excelente. Mas que fique claro que os casais do mesmo sexo e os casais de sexo diferente têm exatamente os mesmos direitos nesta matéria".
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