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É preciso que se "garanta que nenhum juiz está acima da lei"

Joana Amaral Dias, que integra a lista ‘negra’ das pessoas que o juiz Neto de Moura disse que iria processar, defende que tem haver um “critério mais rigoroso no acesso à magistratura” e a criação de um órgão de fiscalização de juízes.

É preciso que se "garanta que nenhum juiz está acima da lei"

A participar no Expresso da Meia Noite, na SIC Notícias, a ex-deputada começa o debate, no qual estava presente o advogado de Neto de Moura, recuperando uma passagem de um dos acórdãos polémicos do desembargador, em que este se socorria da religião (no caso, referia-se ao Corão) para fundamentar a decisão: “Mulheres virtuosas são mulheres obedientes. Os homens podem bater-lhes, mas, desde que obedeçam, não procurarão mais motivos de querela”.

Joana Amaral Dias acentua que Portugal tem “uma epidemia grotesca de violência doméstica, com falhas graves de punição dos criminosos, aplicação da lei, prevenção e, claro, nas decisões judiciais”.

E que a resolução desse problema passará por um critério mais rigoroso no acesso à magistratura e formação.

“E, sem dúvida, finalmente, a criação de um órgão de fiscalização dos juízes”, acrescenta, explicando ainda que é preciso que alguém garanta que “nenhum magistrado continua a misturar as suas convicções pessoais com a justiça” e que “nenhum juiz possa de estar acima da lei”.

Neto de Moura, sublinhe-se, defendeu, em entrevista ao Expresso, que os casos de violência doméstica sobre os quais decidiu "não eram particularmente graves"

O desembargador, que se encontrava na 1.ª secção criminal, tem sido criticado por decisões judiciais em casos de violência doméstica, tendo-lhe sido instaurado um processo de inquérito pelo Conselho Superior da Magistratura que deliberou aplicar ao juiz a sanção de advertência registada.

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