No sábado, dia em que se assinalam os três anos da tomada de posse de Marcelo Rebelo de Sousa como Presidente da República, o chefe de Estado estará em Angola, tendo a agência Lusa ouvido os constitucionalistas Carlos Blanco de Morais e Tiago Duarte sobre o mandato presidencial.

"Em termos do exercício dos seus poderes jurídicos de controlo que a Constituição contempla, o Presidente não ultrapassou nenhum limite, tendo em conta até que se tem abstido de usar uma boa parte desses poderes", começa por sublinhar Blanco de Morais, dando como exemplo o facto de não ter enviado qualquer diploma para o Tribunal Constitucional e os vetos "não abundarem".

Já no que toca à magistratura de influência, para o professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa "tem tido um protagonismo exuberante", no contacto quer com as instituições, quer com a sociedade civil, quer com a população em geral.

"O Presidente tem sido objeto de aplausos e críticas quanto à gestão da imagem, o que me levou a classificá-lo como um semi-populista, num livro sobre o semi-presidencialismo. Trata-se de uma forma de populismo soft, um populismo sem adversário", adjetiva, considerando que este é um "populismo inclusivo" já que, ao contrário do típico, não tem um inimigo.

Já Tiago Duarte, professor de direito constitucional na Universidade Católica, distingue aquilo que são as "normas constitucionais que estabelecem os poderes e os limites aos poderes do Presidente da República" do modo como "cada intérprete pega nesses mesmos poderes e os aplica com o seu estilo e com o seu modo próprio".

"Marcelo Rebelo de Sousa mostrou que, com os mesmos poderes que os outros Presidentes tinham ao seu dispor, consegue usá-los num estilo e num modo muito próprios", destaca.

Para Blanco de Morais, o Presidente da República, por vezes, "ficou no muro nas relações interinstitucionais", podendo "ter cruzado uma ou outra vez essa fronteira, mas nunca num quadro de desrespeito pelas Constituição".

As "maiores críticas potenciais" à atuação presidencial estão, de acordo com este constitucionalista, no facto de o Presidente da República "se pronunciar sobre realidades de natureza política e legislativa que muitas vezes se situam na órbita dos poderes de outros órgãos soberania", como o Governo ou o parlamento, por exemplo quando antecipa a possibilidade de um veto ou de uma oposição a medidas que ainda não foram aprovadas.

A ausência de reações "muito mais ásperas" e alguma tolerância com Marcelo Rebelo de Sousa têm três explicações para Blanco de Morais: o Presidente da República não se afirmar com uma força de oposição ao atual Governo, o executivo ser minoritário e o acumulado de popularidade.

Apesar de ter "passado mais despercebido à opinião pública em geral", o olhar de constitucionalista Tiago Duarte aponta um momento em que o Presidente da República "esteve na fronteira daquilo que é o constitucionalmente admissível", recuando a 14 de fevereiro de 2017 quando Marcelo Rebelo de Sousa recebeu, a pedido do primeiro-ministro, o ministro das Finanças e aceitou a posição de António Costa de manter a confiança em Mário Centeno.

"Desde a revisão constitucional de 1982, o Governo deixou de ser politicamente responsável perante o Presidente da República e, portanto, o Governo não tem que ter a confiança política do Presidente da República para poder governar, apenas tem que ter a confiança política da maioria parlamentar para poder governar", explica.