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Se Costa quiser comissão de inquérito, "faça favor" que CDS apoia

O CDS-PP revelou hoje que não vai propor uma comissão de inquérito ao Novo Banco, mas se o secretário-geral do PS e primeiro-ministro quiser avançar, "faça favor", que os centristas apoiarão a proposta, disse a deputada Cecília Meireles.

Se Costa quiser comissão de inquérito, "faça favor" que CDS apoia
Notícias ao Minuto

18:13 - 06/03/19 por Lusa

Política Cecília Meireles

A posição foi anunciada pela deputada do CDS, horas depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter sugerido que "porventura uma comissão parlamentar de inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do Banco de Portugal" (BdP) desde o processo de resolução em 2014, matéria que ficará de fora da auditoria já pedida pelo executivo.

"Se o Partido Socialista entende que é preciso fazer outra comissão de inquérito, [o CDS] certamente está disponível para isso e para tudo esclarecer", afirmou.

A deputada Cecília Meireles excluiu serem os centristas a fazer a proposta de uma nova comissão de inquérito.

"É como digo: o senhor primeiro-ministro é o secretário-geral do PS. Se acha que faz sentido uma comissão de inquérito, então faça o favor de avançar com a proposta", acrescentou, para depois dizer que o CDS "não obstaculizará" a iniciativa.

Nas declarações que fez aos jornalistas, Cecília Meireles criticou ainda a "irresponsabilidade e gravidade" das declarações do primeiro-ministro por, horas antes, António Costa ter dito que a separação do BES, em 2014, em Novo Banco e "banco mau", foi a divisão entre "banco mau e banco péssimo".

"Não é aceitável ver um primeiro-ministro dizer, em relação a um banco que está aberto, que está em funcionamento", referindo-se a ele como "o banco péssimo, ou dizendo que não se sabe se ele é um banco mau", afirmou, recordando ainda que o Estado "é acionista".

Ao fim da manhã, também no parlamento, e questionado sobre que período incidirá a auditoria que o Governo já anunciou ao Novo Banco, António Costa respondeu que será sobre a fase anterior à resolução da instituição, até porque o período seguinte foi conduzido pelo Banco de Portugal.

"Nós temos de ir à raiz do problema, a auditoria que foi ordenada pelo Governo será em tudo idêntica à da Caixa Geral de Depósitos e sobre a fase anterior à resolução", frisou, à margem da tomada de posse da nova presidente do Conselho de Finanças Públicas.

O primeiro-ministro salientou que a fase posterior à resolução foi "conduzida diretamente" pelo BdP e "não cabe ao governo supervisionar o Banco de Portugal, nem seria correto o Governo ordenar uma auditoria ao Banco de Portugal".

Questionado sobre a posição do Presidente da República, que disse que os portugueses têm o direito de saber o que se passou "desde que foi determinada a resolução", Costa disse perceber a posição de Marcelo Rebelo de Sousa, mas sugeriu que "porventura uma Comissão Parlamentar de Inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do BdP neste processo".

O Novo Banco, que ficou com parte da atividade bancária do Banco Espírito Santo (BES) - resgatado no verão de 2014 -, é desde outubro de 2017 detido em 75% pelo fundo norte-americano Lone Star, sendo os restantes 25% propriedade do Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera pública gerida pelo Banco de Portugal).

Então, a Lone Star não pagou qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco, e negociou um mecanismo que prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução injete até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco por perdas que venha a registar num conjunto de ativos 'tóxicos' e alienações de operações não estratégicas (caso ponham em causa os rácios de capital da instituição).

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