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Vice do PSD demarca-se de solução parlamentar para professores

O vice-presidente do PSD David Justino demarcou-se hoje de uma eventual solução da Assembleia da República para ultrapassar o impasse nas negociações do Governo com os sindicatos dos professores, advertindo que poderá ser inconstitucional.

Vice do PSD demarca-se de solução parlamentar para professores
Notícias ao Minuto

19:34 - 27/02/19 por Lusa

Política David Justino

"Qualquer instrumento legal que saia da Assembleia, que invada aquilo que são competências exclusivas do Governo, arrisca-se a ser inconstitucional", alertou David Justino no programa da rádio TSF 'Almoços Grátis', no qual debate semanalmente com o líder parlamentar e presidente do PS, Carlos César.

David Justino reagia ao repto lançado pelo BE para a formação de uma espécie de "coligação negativa" no parlamento, juntando os partidos à esquerda e à direita do PS, para aprovar uma solução que vá ao encontro das reivindicações de sindicatos dos professores, que pedem a reposição do tempo de carreira congelado aos professores no tempo da crise, nove anos, quatro meses e dois dias.

O Governo disponibilizou-se apenas para consagrar a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado e o primeiro-ministro, António Costa, antecipou mesmo, na terça-feira, que o executivo voltaria a aprovar um decreto nesse sentido - o primeiro foi vetado pelo Presidente da República -, se falhassem as negociações com os professores.

Apesar de, na terça-feira, o líder social-democrata, Rui Rio, ter rejeitado comprometer-se com qualquer solução relativamente ao problema dos professores, o seu vice David Justino, que foi ministro da Educação no Governo chefiado por Durão Barroso, deixou entender na TSF que o PSD não se aliará à esquerda para resolver o problema do tempo de carreira congelado aos professores.

Rui Rio limitou-se a dizer que, "quando o diploma vier, se vier, o PSD analisa a situação e decide o sentido de voto".

David Justino foi mais longe nos 'Almoços Grátis': "Nessa rasteira não caio, nem o PSD vai cair".

Embora rejeitando implicitamente juntar o voto 'laranja' a uma apreciação parlamentar que consagre a reposição de todo o tempo de carreira congelado aos professores, David Justino manifestou disponibilidade para ajudar a resolver o problema dos docentes.

David Justino disse não perceber a falta de "imaginação e boa vontade" para resolver o problema dos professores, chegando mesmo a afirmar-se "envergonhado" com a postura do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

Para o vice-presidente do PSD, existem outras soluções para consagrar a recuperação do tempo de serviço dos professores sem um "impacto imediato e direto" no Orçamento de Estado, mas escusou-se a indicar quais, argumentando que cabe ao Governo decidir.

Em causa estará a chamada 'lei-travão' que impede a aprovação de medidas que aumentem a despesa ou diminuam a receita prevista no Orçamento de Estado aprovado.

No debate de hoje na TSF, o líder parlamentar do PS, Carlos César, defendeu que "a única entidade que não se moveu nas negociações foi o sindicato dos professores", repetindo uma ideia utilizada na terça-feira pelo primeiro-ministro de que os professores, mesmo depois de o Governo ter voltado à mesa das negociações, só acrescentaram uma faixa com a inscrição "nem menos uma hora" ao tradicional crachá com os "nove anos, quatro meses e dois dias.

"O Governo assumiu um compromisso: de descongelar as carreiras da administração publica, não assumiu o compromisso de repor o tempo de serviço com retroativos", lembrou o líder parlamentar socialista.

Em dezembro do ano passado, e depois de falharem as negociações com os sindicatos dos professores, o Governo aprovou a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado. Só que o Orçamento de Estado para 2019, aprovado antes, obrigava o governo a retomar as negociações com os professores e, por isso, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu vetá-lo.

Governo e sindicatos dos professores retomaram as negociações há uma semana.

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