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Professores: Governo "fez um ato formal sem qualquer conteúdo"

O presidente do PSD acusou hoje o Governo de "não cumprir" o que foi aprovado pelo parlamento sobre professores e de fazer apenas um "ato formal", sem se comprometer como votará uma reapreciação do decreto de contagem do tempo.

Professores: Governo "fez um ato formal sem qualquer conteúdo"
Notícias ao Minuto

17:22 - 26/02/19 por Lusa

Política Rui Rio

"O que se aprovou na Assembleia da República não foi um mero formalismo: o Governo chamar os professores a uma sala, conversar com eles uns minutos e mandá-los embora, aquilo que a Assembleia da República aprovou foi negociar", defendeu Rui Rio, questionado pelos jornalistas no final de uma visita ao SISAB 2019, salão internacional do setor alimentar e bebidas, em Lisboa.

Questionado como votará o PSD uma apreciação parlamentar do decreto do Governo -- que o BE já se comprometeu a apresentar -- que mantém menos de três anos de contagem de tempo de serviço dos professores, o líder do PSD remeteu essa decisão para o futuro.

"Quando o diploma vier, se vier, o PSD analisa a situação e decide o sentido de voto", afirmou.

Para Rui Rio, o Governo, ao reafirmar exatamente a mesma posição, "fez um ato formal sem qualquer conteúdo".

"Na prática, não está a cumprir a determinação da Assembleia da República e que estava subjacente à ideia do Presidente da República quando devolveu diploma", considerou.

Questionado se a lei-travão (que impede aumentos de despesa no ano corrente) pode limitar a ação do Governo, Rui Rio salientou que essa legislação só se aplica a 2019 e que a solução a negociar com os professores deveria ser faseada para o futuro.

"Nós entendemos que o tempo deve ser todo contado, mas há diversas formas de o contar (...). Ninguém está a dizer que é o tempo todo, pago todo imediatamente", frisou.

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