"Não podemos permitir que a incompetência, a falta de capacidade e guerras de protagonismo entre alguns presidentes de câmara ponham em causa a concretização plena, já no próximo dia 01 de abril, de todas as expectativas criadas em torno desta medida", afirmou o deputado da CDU Belmiro Magalhães na Assembleia Municipal desta segunda-feira.

De acordo com o deputado municipal, para além de "não serem conhecidas quaisquer posições institucionais do presidente da AMP sobre a falta de meios técnico e financeiro desta medidad", o encaminhamento "que a AMP está a dar à concretização da mesma deixa a desejar, e muito, em matérias muito importantes", desde logo, o adiamento para setembro para a aplicação da gratuitidade aos menores de 12 anos.

"Não percebemos o porquê desta medida. Se o argumento é a capacidade dos serviços, então faça-se uma coisa muito simples, dispense-se a utilização do título", defendeu.

Para além disso, prosseguiu, "o passe família ou medidas de impacto equivalente foram esquecidas, ou nem sequer foram ponderadas, nem para hoje, nem para o futuro próximo, para não falar de várias zonas da área metropolitana não estarem desde já incluídas no [passe] Andante".

Neste sentido, a moção da CDU propõe que sejam asseguradas todas as medidas para a introdução do Passe Único no dia 1 de abril de 2019 em toda a Área Metropolitana do Porto, conforme previsto no Orçamento do Estado, salvaguardando a gratuitidade da utilização dos transportes para as crianças até aos 12 anos de idade, ou superior em caso de decisão dos respetivos municípios e que nenhum percurso ou título, ocasional ou assinatura, pode ver o seu valor aumentado.

A CDU defende que ainda a "assunção de medidas técnicas e políticas com vista à criação do "Passe Família" ou de medida com impacto social equivalente, com um valor não superior a 80 Euros/mês por agregado familiar, bem como, a avaliação das medidas de investimento necessário nas empresas públicas de transporte com vista ao reforço da sua capacidade de oferta e de melhoria da qualidade do serviço prestado às populações.

A moção foi chumbada com os votos contra do movimento do presidente da Câmara do Porto que considerou a proposta extemporânea.

A CDU apresentou ainda uma moção sobre o abate de árvores, que foi aprovada, onde defende, por exemplo, a disponibilização prévia, no sítio do Município do Porto, dos estudos técnicos e/ou das decisões que justificam essa opção.

Na Assembleia Municipal desta segunda-feira foram ainda apresentadas mais três moções - duas do PAN e uma do PSD, sobre o combate à violência doméstica e ao tráfico de seres humanos.

No caso da violência doméstica, a moção do PAN defende a realização de ações de formação sobre violência doméstica, a analise da possibilidade de incluir no plano municipal a monitorização da violência sobre animais em contexto doméstico e familiar e a realização de ações preventivas junto dos mais jovens.

Já o PSD, na sua proposta, propõe a criação de uma estratégia e respetivo Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, a criação de um gabinete de apoio à vítima, inclusive crianças, e a promoção de campanhas ou programas de sensibilização.

Ambas as propostas foram aprovadas.

O Grupo Municipal do PAN propôs ainda que, no caso do combate ao tráfico de seres humanos, a autarquia aposte na formação e colabore na procura de uma solução para dar resposta à necessidade de uma estrutura intermédia entre o acolhimento protegido e uma vida totalmente autónoma.