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PSD quer ouvir ministro do Trabalho sobre Tomás Correia
O PSD vai apresentar um requerimento para ouvir o presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e o ministro do Trabalho no parlamento sobre a idoneidade de Tomás Correia, disse o deputado Duarte Pacheco.
© Global Imagens
Política Parlamento
"Vamos dar entrada com alguma urgência de um requerimento a pedir para que quer o presidente da Autoridade dos Seguros (ASF) [José Almaça], quer o ministro do Trabalho [Vieira da Silva], venham à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa dar explicações", disse o deputado do PSD à Lusa, acrescentando que o requerimento dará entrada "ainda hoje à tarde".
Em causa está o papel da ASF sobre a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) e a sua capacidade para avaliar a idoneidade de Tomás Correia, presidente da AMMG, que foi multado em 1,25 milhões de euros pelo Banco de Portugal.
Na sexta-feira, a ASF e o Governo contradisseram-se acerca da capacidade do regulador dos setor para avaliar a idoneidade de Tomás Correia.
Duarte Pacheco afirmou que "não pode acontecer cada parte atirar responsabilidades para a outra", e que nesse sentido o PSD iria chamar as duas partes "para dar explicações" e para ficar esclarecido "quem tem competência para o fazer".
Sobre a postura de Tomás Correia durante o processo, o deputado social-democrata disse que, como o gestor "não reconhece responsabilidade" no que lhe é imputado, depreende "que não se afaste", o que tem de ser aceite.
"Podia fazê-lo [afastar-se], mas é lícito não o fazer", disse.
Na sequência das notícias que vieram a público na semana passada, José Almaça, presidente da ASF, disse à Lusa que "o assunto da idoneidade não tem que ver com a ASF no período transitório".
O responsável pelo regulador dos seguros explicou que só após o período de convergência da mutualista com o setor segurador é que caberá à ASF essa competência.
"Não temos de nos pronunciar sobre essa matéria, o trabalho da ASF neste momento é verificar se convergem para o regime segurador. Só depois de convergirem passarão para a nossa supervisão", afirmou Almaça.
Mais tarde, os ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social contrariaram as anteriores declarações do presidente da ASF e afirmaram que cabe ao regulador dos seguros analisar matérias relacionadas com a idoneidade de Tomás Correia, depois daquela entidade ter rejeitado esta incumbência nesta matéria.
"A Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) dispõe do poder de analisar o sistema de governação e os riscos a que a Associação Mutualista do Montepio Geral está, ou pode vir a estar exposta, e a sua capacidade para avaliar esses riscos, por referência às disposições legais, regulamentares e administrativas em vigor para o setor segurador", precisaram os ministérios de Vieira da Silva e Mário Centeno numa nota conjunta.
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