António Costa falava na Assembleia da República, no final da sua primeira ronda de respostas a perguntas formuladas pela coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins e pelo presidente da bancada do PCP, João Oliveira, durante o debate da moção de censura ao Governo apresentada pelo CDS-PP.

Em resposta a uma anterior intervenção de Catarina Martins, que lançou vários desafios ao atual Governo, o primeiro-ministro advogou que o seu executivo "até já foi mais além" em termos de adoção de medidas do que aquelas que estavam previstas nas declarações conjuntas que o PS assinou em novembro de 2015 com as forças à sua esquerda - documentos que estiveram na base da atual solução governativa.

António Costa disse que o seu Governo "foi mais além" ao dar "o primeiro passo para a atualização salarial na administração pública", ou quando procedeu "a aumentos extraordinários das pensões mais baixas".

"Felizmente, já pudemos fazer dois aumentos extraordinários das pensões mais baixas", insistiu, antes de referir que, em novembro de 2015, não foi inscrito qualquer compromisso para a descida dos passes sociais, o que "acontecerá a partir de abril".

Num recado dirigido aos partidos que suportam a atual solução governativa, o líder do executivo declarou: "Sim, podemos ir mais longe, ainda há tempo para irmos mais longe e devemos continuar a trabalhar para ir mais longe".

Já em relação à intervenção do líder parlamentar do PCP, João Oliveira, que atacou a proposta do executivo de revisão da lei laboral, que se encontra a aguardar debate na especialidade no parlamento, o primeiro-ministro desafiou a bancada comunista a aprová-la, considerando-a "justa".

"A legislação laboral é, aliás, um assunto em que podemos ir mais longe. Faço-lhe esta pergunta: Qual a razão para votar contra uma proposta do Governo que diminui os fundamentos para o recurso ao contrato a prazo e que reduz as possibilidades de renovação dos contratos a prazo?, questionou.

Ainda segundo António Costa, o diploma do Governo "reduz o tempo de cada período do contrato a prazo e penaliza as empresas que abusam deste tipo de contratação".

"Ora, aquilo que o PCP deveria fazer era votar a favor desta proposta de lei, porque é útil para combater a precariedade laboral", argumentou.

Na resposta a João Oliveira, o primeiro-ministro manifestou-se ainda confiante que será possível aprovar à esquerda uma nova lei de bases da saúde e, no caso do conflito em curso entre a ADSE e os privados da saúde, defendeu que o Estado "tem de fazer aquilo que lhe compete".

"O Estado tem de defender os interesses dos beneficiários, designadamente recuperando dos privados aquilo que eles abusivamente cobraram e que deve ser reposto no sistema", declarou.