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Moção do CDS é "ato falhado" mas "confirma" direita em minoria

O primeiro-ministro considerou hoje que a moção de censura do CDS-PP é um "ato falhado" contra o Governo, mas tem a "virtualidade" de confirmar que a direita está em minoria no parlamento e não dispõe de qualquer alternativa.

Moção do CDS é "ato falhado" mas "confirma" direita em minoria
Notícias ao Minuto

15:29 - 20/02/19 por Lusa

Política António Costa

Estas posições foram assumidas por António Costa na abertura do debate da moção de censura do CDS-PP ao Governo, logo após a intervenção inicial da líder dos democratas-cristãos, Assunção Cristas

Para o líder do executivo, a moção de censura apresentada pelo CDS-PP "tem uma e só uma virtualidade: Confirmar que a direita permanece em minoria neste parlamento e que não dispõe de qualquer alternativa viável de Governo".

"Trata-se por isso de um ato falhado contra a solução governativa que PS, BE, PCP e PEV foram capazes de construir em Novembro de 2015 e que ainda esta semana o secretário-geral da [ Angel Gurría] considerou "ser um modelo muito eficaz, muito interessante, quase uma exceção na Europa, onde os focos de instabilidade se multiplicam", citou António Costa.

No plano político, de acordo com o primeiro-ministro, a anunciada rejeição da moção de censura do CDS-PP "reforça" a credibilidade internacional do Governo, "que a sustentada redução das taxas de juro expressa e o crescimento do investimento reconhece, mas, sobretudo, é motivo de tranquilidade para os portugueses que têm reafirmada a continuidade da mudança política iniciada há três anos e que desejam que possa prosseguir".

"Esta moção nada tem, por isso, a ver com a disputa do Governo, mas tão só com a medição de forças na oposição, como, aliás, a senhora deputada Assunção Cristas aqui revelou na sua intervenção. O artificialismo desta iniciativa fica aliás patente nos fundamentos da moção de censura, em que o CDS-PP se pretende apresentar como porta voz das lutas sindicais, que sempre combateu; campeão do investimento público, que sempre diabolizou; guardião do Serviço Nacional de Saúde (SNS), contra o qual votou e nunca desistiu de querer destruir", acusou.

Perante os deputados, António Costa procurou responder a alguns dos fundamentos apresentados pelo CDS-PP para censurar o seu executivo, acusando o partido liderado por Assunção Cristas de pretender agora que o Governo "cumpra não só o que o CDS-PP considerava impossível de cumprir" em 2015, mas, também, "o que o Governo nunca prometeu".

"O CDS-PP defendia que só este ano seria possível repor os salários dos funcionários públicos, mas este Governo comprometeu-se a repor integralmente em 2016 e 2017 - e cumpriu. O CDS-PP só pretendia eliminar a sobretaxa do IRS este ano, mas este Governo comprometeu-se a eliminá-la em 2016 e 2017 - e cumpriu", apontou, a título de exemplo.

António Costa acusou ainda o Governo de ter defendido na anterior legislatura um corte nas pensões em pagamento de 600 milhões de euros, tirando depois a seguinte conclusão: "O Governo, contra a vontade do CDS-PP, tem vindo a cumprir, ponto a ponto, tudo a que se comprometeu, com os portugueses, com os parceiros parlamentares, com as instituições internacionais".

No seu discurso, o líder do executivo confrontou a bancada democrata-cristã com algumas posições que tem assumido ao longo das últimas semanas, designadamente em matéria de movimentos grevistas.

"O que diz das reivindicações com que não nos comprometemos? Em nome da transparência, quais as reivindicações sindicais que o CDS-PP aceita e quais as reformas que pretende mesmo fazer?", perguntou António Costa.

Para o primeiro-ministro, designadamente em matéria de política de saúde, "o CDS-PP esconde o que verdadeiramente quer, porque quem defende como reforma do SNS a sua dissolução na concorrência entre os setores público, privado e social não se pode arvorar no guardião do SNS público, universal e tendencialmente gratuito que a Constituição garante".

Na mesma lógica de ataque à bancada centrista, o primeiro-ministro acusou depois o CDS-PP de querer "confundir o crescimento da receita com o aumento de impostos e o efeito da transição de quadros comunitários com a opção de desinvestir".

"O Governo prometeu a redução do IRS e cumpriu; prometeu a redução do IVA e cumpriu; o Governo acordou a criação do gasóleo profissional e cumpriu; e o Governo não prometeu reduzir mais nenhum imposto e também está a cumprir", sustentou.

Ainda de acordo com António Costa, a receita contributiva está a subir em Portugal "não por aumento dos impostos, mas fruto do crescimento económico".

"É o aumento do emprego e dos salários que melhora a receita da Segurança Social, é o aumento da procura interna que melhora a receita de IVA, é o aumento da atividade das empresas que melhora a receita de IRC. O CDS não tem razão, o Governo não aumentou nem aumenta os impostos. Pelo contrário, também em matéria fiscal, cumpriu o que prometeu", acrescentou.

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