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"É complicado" validar parecer da PGR para toda a função pública
O presidente da Aliança, Pedro Santana Lopes, considerou hoje que "é complicado" que o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a greve dos enfermeiros possa ser estendido a toda a função pública.
© Global Imagens
Política Enfermeiros
"Acho que é complicado ser válido para toda a função pública, não vejo como", disse Pedro Santana Lopes aos jornalistas em Lisboa, à margem de um debate promovido pelo partido.
Apesar de ainda não poder dar "uma resposta cabal" sobre o assunto, Santana apontou que o parecer "foi suscitado a propósito desta questão", e disser ter "a maiores dúvidas que possa ser aplicado" a toda a função pública.
"Acho que se aplica a este caso e não pode ser, nem deve ser estendido a outros", advogou.
Num despacho publicado na segunda-feira em Diário da República, o primeiro-ministro homologou o parecer da Procuradoria-Geral da República "na parte relativa aos fundos de greve e às conclusões aí extraídas".
António Costa sustenta que as conclusões do parecer "quanto à ilicitude de greves financiadas mediante o recurso a esquemas de financiamento colaborativo (crowdfunding) se revestem de extraordinária importância, não só para o setor da saúde, mas para todos os demais setores da administração pública".
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