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"É complicado" validar parecer da PGR para toda a função pública

O presidente da Aliança, Pedro Santana Lopes, considerou hoje que "é complicado" que o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a greve dos enfermeiros possa ser estendido a toda a função pública.

"É complicado" validar parecer da PGR para toda a função pública
Notícias ao Minuto

14:58 - 19/02/19 por Lusa

Política Enfermeiros

"Acho que é complicado ser válido para toda a função pública, não vejo como", disse Pedro Santana Lopes aos jornalistas em Lisboa, à margem de um debate promovido pelo partido.

Apesar de ainda não poder dar "uma resposta cabal" sobre o assunto, Santana apontou que o parecer "foi suscitado a propósito desta questão", e disser ter "a maiores dúvidas que possa ser aplicado" a toda a função pública.

"Acho que se aplica a este caso e não pode ser, nem deve ser estendido a outros", advogou.

Num despacho publicado na segunda-feira em Diário da República, o primeiro-ministro homologou o parecer da Procuradoria-Geral da República "na parte relativa aos fundos de greve e às conclusões aí extraídas".

António Costa sustenta que as conclusões do parecer "quanto à ilicitude de greves financiadas mediante o recurso a esquemas de financiamento colaborativo (crowdfunding) se revestem de extraordinária importância, não só para o setor da saúde, mas para todos os demais setores da administração pública".

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