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Enfermeiros? Governo deve focar-se nas "reivindicações" e menos na "luta"

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, apelou hoje ao Governo para se focar mais na resolução das "reivindicações dos enfermeiros" e menos "na luta com os sindicatos sobre a greve".

Enfermeiros? Governo deve focar-se nas "reivindicações" e menos na "luta"
Notícias ao Minuto

13:00 - 19/02/19 por Lusa

Política Bloco de Esquerda

"O apelo que deixamos ao Governo é que se foque menos na luta com os sindicatos sobre a greve e foque-se mais em resolver as reivindicações dos enfermeiros", afirmou a líder bloquista, em declarações aos jornalistas em Moura, no distrito de Beja.

Catarina Martins escusou-se a falar sobre "a parte legal", considerando que, "independentemente do que se possa achar da greve" e da sua "legalidade ou ilegalidade", há "um problema que permanece que são as reivindicações dos enfermeiros".

"Temos enfermeiros que trabalham há 15 anos a ganhar como se tivessem começado a trabalhar hoje e isso não é justo. Não é justo em nenhum setor e não é justo para os enfermeiros", referiu, assinalando que não há Serviço Nacional de Saúde (SNS) sem estes profissionais.

"A questão da greve não resolve o problema de base, que é saber se achamos justo que os enfermeiros que estão a trabalhar 10, 15 e 20 anos, altamente especializados, a ganhar o mesmo como se tivessem começado a trabalhar agora, eu não acho justo", acrescentou.

O parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), publicado hoje em Diário da República, considera ilícita a greve dos enfermeiros por não corresponder ao pré-aviso e porque o fundo usado para compensar a perda de salário não foi constituído nem gerido pelos sindicatos que decretaram a paralisação.

A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) já pediu aos profissionais para que a greve em blocos operatórios seja suspensa de imediato, face às ameaças de marcação de faltas injustificadas a quem faz greve.

A segunda e atual greve em blocos operatórios decorre em 10 hospitais até ao fim deste mês, sendo que em quatro unidades está decretada pelo Governo a requisição civil por alegado incumprimento dos serviços mínimos.

A coordenadora do Bloco foi também questionada sobre a promulgação, com reservas sobre esta opção política, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do decreto do Governo que atualiza de 580 para 635,07 euros o salário mínimo pago na função pública.

Catarina Martins considerou que "há uma situação de desigualdade" na função pública, alegando que "foi aumentada a renumeração base dos salários mais baixos" e que "há pessoas que estão há décadas a ganhar o mesmo, porque não houve atualização salarial".

Numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado anuncia a promulgação do diploma "apesar das dúvidas que uma opção política desta natureza sempre suscita, nomeadamente no tratamento similar de situações porventura diversas, na preterição de outros escalões administrativos e na comparação com o salário mínimo nacional", que atualmente é de 600 euros.

Marcelo Rebelo de Sousa justifica a sua decisão com o entendimento de que "a não promulgação implicaria mais um sacrifício para uma fração da Administração Pública muito significativa em número e, sobretudo, em rendimentos recebidos".

O decreto-lei que estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública para 635,07 euros foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 24 de janeiro.

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