"Em Portugal, é preciso que a sociedade civil se mobilize e não há, por exemplo, um consórcio de órgãos de comunicação social para combater a informação sem qualidade e para defender a informação com qualidade", afirmou o parlamentar socialista, numa entrevista à Lusa para um trabalho preparatório de uma conferência, em 21 de fevereiro, em Lisboa, organizada pelas agências Lusa e Efe, de Espanha, sobre 'fake news".

Esse consórcio "faz falta" e "tem de ser uma organização da sociedade civil, não pode ser um Estado a criá-lo", embora possa apoiá-lo, acrescentou.

Esta é uma das medidas que José Magalhães propõe, mais do que leis, para combater um fenómeno considerado uma ameaça à democracia, a par de um maior investimento, por exemplo, na literacia para os media, a começar nas escolas, alargando projetos-piloto para abranger um maior número de alunos.

"É necessário que ministérios como o Ministério da Educação passem do projeto-piloto que já começou de literacia mediática para projetos mais alargados e abrangendo uma parte maior da população escolar", explicou ainda.

Depois, há uma espécie de "batalha" para que, em Portugal se conheça o trabalho feito ao nível europeu, como o relatório de um grupo de peritos, que levou à aprovação de "um código de conduta para as grandes plataformas seguirem", descreveu.

O parlamento português pediu à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) um relatório sobre a desinformação e a comissão parlamentar de Cultura "complementou esse pedido" para que a entidade "avaliasse fenómenos disfuncionais" da "nova era digital e da sua influência nas decisões editoriais dos media tradicionais e o impacto dos novos".

A Assembleia da República também tem programado um colóquio no segundo semestre de 2019 e o próprio presidente do parlamento, Ferro Rodrigues, pediu aos partidos que reflitam, nos discursos do 25 de Abril, sobre o futuro do jornalismo na era digital.

A bancada do PS, segundo revelou, está a preparar um projeto de resolução, sem excluir "iniciativas com caráter legislativo direto".

José Magalhães fez notar, porém, que as "notícias falsas e a desinformação" são apenas o "pico do iceberg".

"Se virmos a pirâmide dos problemas na sua completude veremos que há problemas como a crise da imprensa, dos media tradicionais, os problemas na afetação dos meios publicitários que tendem a ser sugados pelas plataformas, o problema da formação dos jornalistas para a era digital, o jornalismo de dados, utilizando infografia, avançada, tudo isso exige uma nova perspetiva e até financiamentos estão, neste momento, a ser feitos pelas próprias plataformas", disse.

Além disso, a União Europeia e o próprio Estado poderiam apoiar projetos e iniciativas, por exemplo, 'startups' que "sejam criadas para inovar neste mundo da produção jornalística".

"Não há nenhuma razão para não existirem e também não há nenhuma razão para não serem apoiadas como as outras todas que beneficiam do apoio do Estado, segundo critérios objetivos", sublinhou.

As 'fake news', conhecidas por notícias falsas, desinformação ou informação propositadamente falsificada com fins políticos ou outros, ganharam importância nas presidenciais dos EUA que elegeram Donald Trump, no referendo sobre o 'Brexit' no Reino Unido e nas presidenciais no Brasil, ganhas pelo candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro.

O Parlamento Europeu quer tentar travar este fenómeno nas europeias de maio e, em 25 de outubro de 2018, aprovou uma resolução na qual defende medidas para reforçar a proteção dos dados pessoais nas redes sociais e combater a manipulação das eleições, após o escândalo do abuso de dados pessoais de milhões de cidadãos europeus.