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Crowdfunding não pode ser para ultrapassar financiamento partidário
O deputado socialista José Magalhães alertou que o uso do 'crowdfunding' na política tem de ser transparente e não pode servir para ultrapassar os limites da contribuição individual no financiamento de partidos e campanhas eleitorais.
© Global Imagens
Política José Magalhães
O 'crowdfunding', recolha de donativos em dinheiro através de uma plataforma 'online', "só pode ser transparente e tem de ter os limites legais que existem", afirmou José Magalhães, à margem de uma entrevista sobre 'fake news' e desinformação para um trabalho preparatório de um colóquio organizado pelas agências noticiosas Lusa, de Portugal, e Efe, de Espanha, no dia 21 de fevereiro, em Lisboa.
"Não pode ser utilizado para violar regras, por exemplo, sobre limitação da contribuição individual nesta matéria", acrescentou.
José Magalhães recordou que nas legislativas de 2015, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) clarificou "o que é proibido e o que é permitido em matéria de recurso a meios digitais", através da "autorregulação e através da via interpretativa".
Entretanto, estruturas como o Facebook "vieram anunciar regras de transparência e de restrição para o acesso a meios publicitários" na plataforma, o que, segundo Magalhães, pode ajudar.
"Isso contribuirá para combater fenómenos perversos, como aquisições em massa por entidades desconhecidas, contas falsas, fundos ilegais sub-repticiamente utilizados para comprar publicidade e outros similares", afirmou ainda.
A lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, omissa quanto ao 'crowdfunding', regula, no seu artigo 7.º, os donativos aos partidos feitos por "pessoas singulares identificadas" até um limite, por doador, de 25 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja 10.894 euros, a valores de 2019 (25X435,76 euros).
Esses donativos têm de ser feitos por cheque ou transferência bancária.
O 'crowdfunding' tem estado no centro de uma polémica com a greve dos enfermeiros, que foi financiada por este meio, e levantou desconfiança, dado que não foi divulgada a identidade de quem contribuiu.
O PS, partido do Governo, já anunciou que vai iniciar um processo de diálogo com outras forças políticas para apresentar um projeto que proíba contribuições monetárias anónimas no 'crowdfunding', que está a financiar as chamadas 'greves cirúrgicas' dos enfermeiros.
Antes do congresso fundador da Aliança, em 09 de fevereiro, a Rádio Renascença noticiou que o 'crowdfunding' é uma das fontes de financiamento previstas pelo partido liderado por Pedro Santana Lopes.
Um dia depois, a 10 de fevereiro, o jornal 'online' Eco noticiou também que, em 2013, na campanha para as autárquicas, em Lisboa, António Costa usou a mesma plataforma dos enfermeiros para financiar um vídeo da candidatura "Juntos por Lisboa".
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