Em entrevista à Lusa, o deputado do PS, divulgador da Internet desde a década de 1990 e especialista em ciberespaço, deu estes exemplos como forma de o parlamento "dinamizar um trabalho do próprio Governo", tendo como "chapéu" as medidas já adotadas ao nível da União Europeia (UE).

Para José Magalhães, deveria estender-se "o mandato do projeto Internet Segura para abranger também o combate às 'fake news'", alargando-se o consórcio a "mais entidades", além da Microsoft e de vários ministérios, às "grandes plataformas [eletrónicas] que são interessadas diretas nesta matéria".

Também os "departamentos governamentais competentes deveriam "atuar em várias áreas, incluindo o desvendar dos problemas com alguns algoritmos" e também tomar medidas para melhorar a "segurança cibernética" e a "literacia mediática digital, e não apenas digital".

O parlamentar socialista e ex-secretário de Estado defendeu este tipo de medidas, mais do que legislação, afirmou não acreditar muito na eficácia de leis, face ao exemplo do que se passou na Alemanha e em França, relativamente às medidas adotadas sobre as 'fake news' em período pré-eleitoral.

"É absolutamente um mistério saber se essa lei tem algum efeito positivo ou se não tem. A verdade é que ocupou praticamente um ano de funcionamento da assembleia nacional francesa e do senado francês, gerou uma enorme polémica pública, incluindo nos média tradicionais, e não é líquido que produza qualquer efeito relevante", alertou.

No caso português, uma eventual lei poderia "atribuir à ERC (Entidade Reguladora para a Comissão Nacional) ou à Comissão Nacional de Eleições (CNE) competências para intervir no julgamento de se informação tal ou tal era liberdade de expressão ou, ao contrário, informação falsa", disse.

"Não é líquido que essa solução fosse uma solução operacionalizável e eficaz e ninguém a propõe entre nós", argumentou.

José Magalhães, um dos divulgadores da Internet na década de 1990, enquadra ainda as medidas aplicadas a Portugal por "importação" da União Europeia e da NATO.

"A resposta da União Europeia está a ser dada. (...) Há uma unidade especial independente da comissária Mogherini encarregada de combater a desinformação vinda do exterior. Beneficiamos disso, evidentemente", exemplificou.

Por outro lado, acrescentou, a NATO, a que Portugal pertence, "tem também um departamento encarregado do combate à desinformação específica nessa área, que funciona e de que beneficiamos".

As 'fake news', conhecidas por notícias falsas, desinformação ou informação propositadamente falsificada com fins políticos ou outros, ganharam importância nas presidenciais dos EUA que elegeram Donald Trump, no referendo sobre o 'Brexit' no Reino Unido e nas presidenciais no Brasil, ganhas pelo candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro.

O Parlamento Europeu quer tentar travar este fenómeno nas europeias de maio e, em 25 de outubro de 2018, aprovou uma resolução na qual defende medidas para reforçar a proteção dos dados pessoais nas redes sociais e combater a manipulação das eleições, após o escândalo do abuso de dados pessoais de milhões de cidadãos europeus.