"Remodelação do Governo era tudo menos obrigatória"

O constitucionalista Vital Moreira não se deixa convencer pela justificação que está a ser veiculada para a remodelação governamental que, não anunciada, já não é segredo para ninguém.

10:10 - 15/02/19 por Patrícia Martins Carvalho

Política Vital Moreira

O primeiro-ministro vai proceder a algumas alterações no seu Executivo a propósito das eleições europeias. Os novos ministros e secretários de Estado vão tomar posse na segunda-feira mas, para já, não há informação oficial a este respeito.

Ainda assim, já é dado como adquirido que o ministro Tiago Brandão Rodrigues se mantém na tutela da Educação, que o Ministério das Infraestruturas e do Planeamento se divide em dois, que os secretários de Estado Pedro Nuno Santos e Nelson Souza são promovidos a ministros e que os atuais ministros Pedro Marques e Maria Manuel Leitão Marques rumarão a Bruxelas.

Face a este cenário previsto, mas não confirmado pelo Governo, Vital Moreira desconfia da justificação que vagueia pelos corredores de que a decisão de António Costa é baseada na não interferência entre funções governativas e eleitorais.

“Essa remodelação era tudo menos obrigatória”, garante o constitucionalista que recorda que para a lei eleitoral do Parlamento Europeu a “condição de membro do Governo não constitui nenhuma inelegibilidade ou interdição de candidatura” - apenas determina a incompatibilidade de acumular os dois cargos em caso de eleição.

Vital Moreira escreve ainda no seu blogue que “não se vê por que motivo a candidatura ao Parlamento Europeu haja de ser politicamente incompatível com a condição de membro do Governo”.

“Basta reparar que não existe nenhuma estranheza quanto à candidatura de membros do Governo em eleições parlamentares internas, o que ocorre frequentemente. Porque é que haveria de ser diferente em relação às eleições europeias?”, questiona em jeito de remate.