BRASIL
O primeiro-ministro vai proceder a algumas alterações no seu Executivo a propósito das eleições europeias. Os novos ministros e secretários de Estado vão tomar posse na segunda-feira mas, para já, não há informação oficial a este respeito.
Face a este cenário previsto, mas não confirmado pelo Governo, Vital Moreira desconfia da justificação que vagueia pelos corredores de que a decisão de António Costa é baseada na não interferência entre funções governativas e eleitorais.
“Essa remodelação era tudo menos obrigatória”, garante o constitucionalista que recorda que para a lei eleitoral do Parlamento Europeu a “condição de membro do Governo não constitui nenhuma inelegibilidade ou interdição de candidatura” - apenas determina a incompatibilidade de acumular os dois cargos em caso de eleição.
Vital Moreira escreve ainda no seu blogue que “não se vê por que motivo a candidatura ao Parlamento Europeu haja de ser politicamente incompatível com a condição de membro do Governo”.
“Basta reparar que não existe nenhuma estranheza quanto à candidatura de membros do Governo em eleições parlamentares internas, o que ocorre frequentemente. Porque é que haveria de ser diferente em relação às eleições europeias?”, questiona em jeito de remate.
Comentários
Regras de conduta dos comentários