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Partidos dedicados no combate ao flagelo da violência doméstica

PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV e PAN, todos se mostram preocupados e a trabalhar no parlamento para combater a violência doméstica, fenómeno que já matou nove mulheres e uma criança só no último mês.

Partidos dedicados no combate ao flagelo da violência doméstica
Notícias ao Minuto

11:03 - 09/02/19 por Lusa

Política Justiça

O tema foi mesmo abordado no último debate quinzenal com o primeiro-ministro (na quarta-feira) e no dia seguinte o Governo (Administração Interna, Justiça e Presidência), reuniu-se com a Procuradora-Geral da República e forças de segurança "para aperfeiçoar a resposta a dar" ao problema.

O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, apresentou um projeto de resolução a exigir a articulação das várias entidades que trabalham no terreno, embora considerando que as medidas penais existentes "são corretas".

Os sociais-democratas requereram ainda a audição, "com caráter urgente", da secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, na 1.ª comissão parlamentar, além do voto de pesar pelas vítimas de violência doméstica, aprovado na sexta-feira por unanimidade.

O outro partido da oposição, CDS-PP, que também teve o seu voto de pesar pelas mortes de mulheres em contexto familiar acolhido por unanimidade, questionou formalmente o Governo, na quinta-feira, sobre se as nove vítimas mortais de 2019 estavam já sinalizadas como vítimas de violência doméstica.

Além de projetos que foram já discutidos, como reforço das Salas de Atendimento à Vítima ou consagração da violência doméstica como causa de indignidade sucessória, os centristas estão "a estudar outros mecanismos, sobretudo no domínio da prevenção, que, a breve trecho, apresentarão".

"O fenómeno da violência doméstica é profundamente preocupante, não só pelos números esmagadores e a estatística violenta, mas também pela sua reiterada persistência, apesar das muitas medidas e políticas que, ao longo dos anos, vêm sendo adotadas", disse à Lusa a deputada centrista Vânia Dias da Silva.

Pelo PS, a vice-presidente do grupo parlamentar Susana Amador declarou à Lusa que "estão em preparação iniciativas legislativas que incidem sobre a matéria da violência e crimes sexuais", nomeadamente "redefinição dos crimes de violação e coação sexual dando cumprimento integral à Convenção de Istambul", "alteração do Quadro de Proteção do Crime de Perseguição permitindo a aplicação de medidas cautelares independentemente da moldura da pena" e "efetivação da Convenção de Lanzarote no que tange a crimes sexuais e outros cometidos contra menores".

Os socialistas exploram ainda "recomendações no tocante à melhor articulação entre justiça, saúde e segurança social neste domínio e equipa especializada para apoio a profissionais no terreno" e "reforço do apoio/indemnizações às vítimas de crime violento".

"Não obstante, o edifício legislativo existente ser hoje mais garantístico para a vítima, a verdade é que a violência persiste e continuam a morrer mulheres vitimas desse crime avassalador, que assume sempre contornos de especial perversidade e violência, atingindo toda a esfera familiar e as crianças em particular", lamentou a deputada do PS.

A deputada do BE Sandra Cunha, em declarações à Lusa, classificou "a situação da violência doméstica em Portugal" como "assustadora", pois, "se olharmos aos números conhecidos, percebemos que este é o crime contra as pessoas que mais mata em Portugal", criticando ainda o poder judicial por fazer "sempre um esforço exótico por encontrar atenuantes".

"Temos iniciativas legislativas já apresentadas sobre o assunto, iniciativas essas que respondem não só à violência doméstica, mas também a um problema estrutural que é a violência de género. Daí que as nossas propostas procurem responder não apenas à violência doméstica, mas também à violação, crimes sexuais ou ao crime usualmente chamado de 'talking' (perseguição)", continuou.

Segundo a parlamentar bloquista, "algumas das propostas foram chumbadas, outras estão em discussão em fase de especialidade", sendo prioridade para o seu partido o aumento das molduras penais para os crimes de violência doméstica, sexual e contra menores ou o adequar do Código Penal à Convenção de Istambul.

A deputada comunista Rita Rato disse à Lusa que "mais do que novos diplomas, o combate eficaz a este flagelo depende sobretudo da eficácia dos vários mecanismos legais hoje em vigor quanto à prevenção, acompanhamento e erradicação da violência doméstica".

"O PCP tem intervindo na fiscalização do cumprimento da lei, tem exigido de sucessivos governos a existência de equipas multidisciplinares nos tribunais de apoio às vítimas, de formação de profissionais, de aposta nos currículos escolares para prevenir e impedir modelos de reprodução de violência no namoro e no seio das famílias", afirmou.

A líder parlamentar de "Os Verdes", Heloísa Apolónia, enumerou diversos projetos de resolução e de lei apresentados ou aos quais o PEV se associou neste âmbito ao longo das legislaturas, incluindo a atual.

"Portugal precisa de uma maior preparação e sensibilização da sociedade em geral para combater a violência doméstica, mas também de uma ação efetivamente atenta e consequente por parte das forças de segurança e dos magistrados, particularmente no que se refere à proteção das vítimas. Por isso, o PEV pede 'tolerância zero' para o crime de violência doméstica", atestou.

"Apesar das várias alterações legislativas, que até temos que reconhecer serem boas, na prática têm-se verificado dificuldades na sua implementação. E as notícias desta última semana provam-no. Há factos que são irrefutáveis, as casas abrigo estão lotadas. As vítimas são obrigadas a mudar toda a sua vida para protegerem a sua vida e muitas vezes dos seus filhos também. Já quanto aos agressores, mantêm-se em liberdade. Em 2017, apenas 15% das denúncias resultaram numa acusação do Ministério Público", lastima, por seu turno, a membro da Comissão Política Nacional do PAN Cristina Rodrigues.

A dirigente do PAN defendeu a capacitação de "policias e magistrados para a intervenção em Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica, como prevê o Plano de Acção 2018-2021, tomadas de posição mais musculadas por parte das instâncias judiciais" e que "a educação para Igualdade de Género nas escolas seja levada a sério".

"Acabámos de dar entrada de uma iniciativa sobre o assunto. Considerando que a prevenção da violência doméstica não se resume à criminalização do ato, importa colmatar as eventuais falhas que ainda se encontrem na lei, nomeadamente aquelas que dizem respeito à regulação das responsabilidades parentais em contextos de violência", adiantou.

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