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Parlamento recomenda combate às igualdades salariais de mulheres e homens

O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, duas resoluções, do PS e do PAN, que recomendam ao Governo medidas de transparência para eliminar as desigualdades salariais entre homens e mulheres.

Parlamento recomenda combate às igualdades salariais de mulheres e homens
Notícias ao Minuto

14:31 - 08/02/19 por Lusa

Política Governo

Os projetos de resolução não têm força de lei, sendo, neste caso, recomendações ao Governo para adotar medidas, neste caso para combater as desigualdades salariais.

No texto do PS, sugere-se que o executivo faça "um levantamento integral das desigualdades salariais entre mulheres e homens, nos setores público e privado", de forma a identificar os "setores de atividade onde se verifica uma maior incidência de desigualdades", o "impacto do novo modelo de valorizações remuneratórias dos trabalhadores em funções públicas na evolução das disparidades salariais no setor público".

A resolução do PAN sugere ao executivo um "reforço da fiscalização das relações laborais", para verificar o cumprimento da lei "pelas entidades empregadoras no que diz respeito ao cumprimento da igualdade remuneratória entre homens e mulheres".

É ainda proposta que o Governo pondere um reforço orçamental para o aumento do número de efetivos da Autoridade para as Condições do Trabalho, "contribuindo para uma fiscalização mais eficaz".

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