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Bloco de Esquerda pede regulação ao alojamento local em Lisboa

O vereador do Bloco de Esquerda na Câmara de Lisboa, Manuel Grilo, entregou hoje ao presidente, Fernando Medina, um requerimento relativo à regulação do alojamento local para proteger o "direito de se morar em Lisboa".

Bloco de Esquerda pede regulação ao alojamento local em Lisboa
Notícias ao Minuto

17:17 - 06/02/19 por Lusa

Política Manuel Grilo

Afirmando que "as condições se têm vindo a agravar" em termos de alojamento local, com pressões sobre os moradores que ainda vivem nas zonas históricas da cidade de Lisboa para abandonarem as suas casas, Manuel Grilo frisou que "é um autêntico 'bullying' que estão a realizar sobre as pessoas".

Nesse sentido, o vereador defende no requerimento a criação de regras e de quotas de modo a proteger o "direito de se morar em Lisboa".

Em declarações à agência Lusa, o bloquista lembrou um estudo feito em setembro de 2018, que indicava que a zona da Rua Augusta ficaria em monitorização, considerando que "ainda não tinha 25% de todo o alojamento em alojamento local para turismo".

"É muito provável, é quase certo, que esta zona já ultrapassou os 25%. Portanto, deve ser colocada em suspensão de mais alojamento local, é isto que pretendemos no requerimento", disse Manuel Grilo.

De acordo com os bloquistas, há mais de 16 mil casas entregues para alojamento local em Lisboa.

"Os despejos nesta zona têm sido constantes desde a nova lei do arrendamento urbano de Assunção Cristas", apontou o vereador, recordando ainda que "muitas pessoas, em 2013, não fizeram oposição à sua entrada no novo regime de arrendamento urbano", sendo confrontadas com ordens de despejo cinco anos depois.

É caso de Alzira Paixão que vai ser forçada a abandonar a casa no final de fevereiro, após 45 anos a viver na Rua Augusta, no centro de Lisboa.

"Há cinco anos entendeu que estava segura, que não tinha qualquer problema e não fez oposição à entrada do novo regime do arrendamento urbano", disse Manuel Grilo recordando que, desde novembro até agora, tem estado a receber cartas de despejo.

"A D. Alzira está aqui há 45 anos e, de repente, pretendem que até ao final deste mês de fevereiro vá para a rua e ir para a rua é, literalmente, ir para a rua. É o que está a acontecer um pouco por esta zona", referiu.

Com o requerimento, Manuel Grilo pretende pressionar a Câmara de Lisboa para suspender de novas licenças de alojamento local.

Em conversa na esplanada de um café na Rua Augusta em Lisboa, Alzira Paixão, de 74 anos, mostrou-se revoltada com a situação.

"Sou contra as pessoas terem de sair daqui e irem para rua. Tenho tido apoio dos meus filhos. Se não fossem os meus filhos não comia", lembrou Alzira, que tem de pagar a renda, a advogados e outras despesas.

"Vivo há 46 anos e tudo o que arranjei foi por água abaixo. Nunca ninguém me tirou nada, mas agora...", suspirou Alzira Paixão, lembrando que trabalhou "noite e dia para ter uma reforma digna".

A casa de Alzira passou para o nome da própria em 2005, após a assinatura de um aditamento de contrato sem termo em 2003.

"A minha casa é a única que está igual desde sempre. Criei aqui os meus filhos. O prédio era todo habitado", disse Alzira Paixão, adiantando que na zona saíram mais três pessoas este mês, devido à seguradora Tranquilidade.

Alzira vive há 46 anos na Rua Augusta, em Lisboa, e viu-se forçada a abandonar a casa, por causa da não renovação de contrato de arrendamento pelo fundo de especulação imobiliária Apollo, detentor da seguradora Tranquilidade.

"Está a ser tudo despachado, a única que tem dado a cara sou eu. Para fora de Lisboa eu não vou", rematou.

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