Durante cerca de meia hora de entrevista, na antena da renovada SIC em Paço de Arcos, o primeiro-ministro abordou um leque variado de temas, nomeadamente a greve dos enfermeiros, a atual situação dos bombeiros e funcionários públicos, e fez até uma previsão do que pode acontecer a 6 de outubro nas eleições legislativas.

Porque a atualidade se impõe e a greve dos enfermeiros continua a faze-se sentir, António Costa garantiu que, em relação às negociações, o Governo "chegou ao limite" do que pode ser passível de ser aceite.

"Aceitámos a reposição da carreira com três categorias. Fomos justos no que aceitámos, mas chegámos ao limite do que podíamos aceitar e teremos de tomar as medidas legalmente necessárias e, se for preciso, iremos utilizar a ferramenta legal que é a requisição civil", disse António Costa.

Relativamente ao papel da Ordem dos Enfermeiros, o primeiro-ministro lembrou que na “lei sobre as ordens profissionais estão expressamente proibidas as atividades sindicais” e, por isso, frisa que a "bastonária tem violado esta atuação".

“E, portanto, vamos comunicar às autoridades judiciárias aquilo que são os factos que estão apurados e que configuram uma manifesta violação daquilo que são as proibições resultantes da lei das ordens profissionais”, acrescentou.

Veja aqui a entrevista de António Costa à SIC https://t.co/vYbsDwRhqa

— Partido Socialista (@psocialista) 5 de fevereiro de 2019

Para encerrar este tema, o primeiro-ministro ressalvou que “não se deve confundir aquilo que é a atuação da bastonária e de certos dirigentes sindicais com os enfermeiros propriamente ditos”, da mesma maneira que é preciso “distinguir muito bem entre os sindicatos que fazem greve e cumprem escrupulosamente a lei e os sindicatos que abusam deste direito e utilizam greves selvagens e que têm um efeito cruel nos pacientes”.

Saliente-se que, já antes, à entrada das instalações da SIC, questionado sobre a possibilidade de o Governo recorrer à requisição civil para travar os efeitos das paralisações convocadas por sindicatos dos enfermeiros, António Costa garantiu que o Governo tomará todas as medidas "legalmente adequadas" para proteger os direitos dos doentes.

Entretanto, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, reagiu à entrevista do primeiro-ministro, afirmando estar "de consciência absolutamente tranquila" quanto à greve cirúrgica e desafiando António Costa a dizer "objetivamente" quais os factos que podem configurar uma violação da lei.

“Diálogo com Liga dos Bombeiros está pacificado”

Questionado sobre a polémica que tem existido nos últimos meses entre o Governo e os bombeiros, o primeiro-ministro assegurou que a situação está “pacificada”. “A informação que tenho neste momento é a de que o diálogo com os bombeiros está pacificado e que encontrámos uma solução de consenso para todos”, afirmou.

Ainda sobre o mesmo tema e confrontado com um organograma que representa a organização de funções para o combate a incêndios, António Costa disse que “o gráfico obviamente é um disparate”, ressalvando de seguida que “ninguém combate incêndios com um organograma”.

Lembrando que o novo modelo de prevenção e gestão dos fogos rurais foi aprovado por “unanimidade”, o primeiro-ministro defendeu que “não podemos estar a discutir o modelo de ano para ano”.

Aliança com Santana Lopes? “Não” porque em “equipa vencedora não se mexe”

Passando para o plano político-partidário, o primeiro-ministro começou por dizer que, mesmo que o partido de Santana Lopes obtenha bons resultados nas eleições de outubro – acima dos 9% - “não” considera aliar-se ao Aliança, lembrando que “em equipa vencedora não se mexe”, numa clara alusão à Geringonça. No entanto, mais à frente na entrevista, já disse que "não excluo" essa hipótese, deixando a porta meia-aberta.

E, nesta senda, considerou que é “virtualmente impossível a existência de uma maioria absoluta” pois “só em situações muito excecionais é que surgem maiorias absolutas” no nosso sistema.

No entanto, para que dúvidas não restassem, António Costa foi claro: “O meu objetivo é ganhar as eleições com o melhor resultado possível”, não fechando a porta à continuação da Geringonça que é uma “boa solução governativa que ao longo destes anos produziu boas políticas com bons resultados para a melhoria da vida das pessoas e que, por isso, deve ser prosseguida para continuar a melhorar”.

Crispação com Assunção Cristas: “Há limites para o que estou disposto a ouvir”

A resposta em tom inflamado de António Costa a Assunção Cristas, a propósito dos atos de vandalismo ocorridos em Lisboa na senda da polémica intervenção policial no Bairro da Jamaica, no Seixal, foi também abordada na entrevista desta noite.

“Uma pessoa que escreve um artigo em que diz que sou uma pessoa sem carácter… não admito isso no debate político. Nunca fiz ataques a ninguém e há limites para o que estou disposto a ouvir”, sublinhou o primeiro-ministro, acrescentando que “uma coisa é uma intervenção inflamada no Parlamento, outra coisa é alguém escrever um artigo num jornal a dizer que não tenho caráter”.

Ainda sobre este tema, o Chefe do Executivo considerou que a pergunta de Assunção Cristas [sobre se condenava ou não os atos de vandalismo] foi “insultuosa”, defendendo-se com a máxima popular: “Quem não se sente não é filho de boa gente”.

Aumento salarial pode chegar a mais funcionários públicos

E pode ser já em 2020. Depois de este ano, os trabalhadores da Função Pública com salários mais baixos terem beneficiado de um aumento, o chefe do Governo não exclui a possibilidade de alargar esse aumento, no próximo ano, a mais funcionários públicos até porque, confessou, é o primeiro a “compreender o sentimento que existe na administração pública, tendo em conta todo o esforço feito entre 2009 e 2015”.

“Este ano conseguimos que houvesse uma margem de 50 milhões [e] a opção que tínhamos era distribui-los entre os salários mais baixos até ao do Presidente da República ou concentrá-los numa valorização salarial de quem ganhava menos. Foi [esta última] a opção que fizemos”, lembrou, admitindo que a sua “expectativa é a de que se o país mantiver a trajetória de crescimento e de consolidação das finanças públicas - que tem tido - para o ano possamos retomar a normalidade”.

Mas, sublinhou Costa, “é um compromisso que só poderemos assumir quando tivermos o cenário macroeconómico para os próximos quatro anos definido”. Isso acontecerá quando, em abril, for apresentado “o programa de estabilidade”. Aí “poderemos perspetivar o que podemos contar para 2020, 21, 23. Este ano, a margem que há é esta e julgamos que a utilizámos bem, valorizando salários mais baixos”.

“Se troco Mário Centeno por Mariana Mortágua? Obviamente que não”

O ministro das Finanças continua a ser a aposta do primeiro-ministro para a próxima legislatura. Isso mesmo disse António Costa na entrevista desta noite depois de José Gomes Ferreira lhe ter perguntado se trocava Centeno por Mariana Mortágua. “Se troco Mário Centeno por Mariana Mortágua? Obviamente que não”, garantiu, acrescentando que o ministro “não deu nenhum sinal de indisponibilidade de continuar no Governo”.

Economia está a abrandar, mas António Costa não foi apanhado “desprevenido”

Passando a temas económicos, o primeiro-ministro disse que o abrandamento da economia não o surpreendeu, até porque era algo que já tinha previsto no início da legislatura. “O abrandamento da economia não nos surpreende. Já prevíamos que em 2018 houvesse um abrandamento em relação a 2017 e em 2019 relativamente a 2018. Essa desaceleração não nos apanha desprevenidos”.

Preferindo salientar os pontos “positivos”, António Costa apontou os “sinais de grande confiança” que vê no “futuro da economia portuguesa” que se têm “traduzido num elevado nível de investimento”.

“Não obstante o que acontece lá fora temos vindo a manter um ritmo de crescimento positivo”, frisou, admitindo, contudo, que as “exportações tiveram agora uma contração, mas ainda assim continuam a crescer”.

E positivo é também o percurso do investimento, uma vez que “no ano passado tivemos o melhor ano de sempre de investimento direto contratualizado” – 110 milhões de euros – sendo que este ano o que está em apreciação pela AICEP é um valor na ordem dos “2 mil milhões de euros de novos investimentos”.

Percurso semelhante tem tido também a “execução do Portugal2020”, tal como o emprego e as contribuições para a Segurança Social que “continuam a crescer”. Aliás, relativamente a estas últimas, o primeiro-ministro revelou que cresceram 7% em janeiro deste ano quando comparado com o mesmo período do ano passado.

Embora a crescer esteja também a agricultura, a indústria e os novos investimentos, António Costa admite que “ninguém está a abrigo de uma crise internacional”, mas a perspetiva é, ainda assim, positiva.

“Infelizmente, a nossa banca está mal preparada para as necessidades da nossa economia”

Quanto à banca e mais precisamente a propósito do crédito bancário, o Chefe do Executivo diz que houve uma “diminuição da dívida privada de cerca de 40% entre 2012 e 2017, quer nas famílias, quer nas empresas”.

Ainda assim, admite que a “banca continua excessivamente dependente do crédito ao consumo e do crédito imobiliário”.

“Sim, infelizmente a nossa banca está mal preparada para aquilo que são as necessidades da nossa economia e devia ser mais amiga do investimento. O que temos feito é encontrar mecanismos alternativos, outras fontes de financiamento para além dos fundos comunitários”, referiu, dando como exemplo o “sistema fiscal particularmente amigo do investimento das empresas” que, aliás, a “União Europeia sinalizou como sendo o segundo mais vantajoso de toda a União Europeia”.

Quanto às ‘nuvens no horizonte’, parafraseando José Gomes Ferreira, António Costa está ciente de que as mesmas existem, mas defende que “todos devemos estar conscientes de que a economia tem ciclos e que não existe o elixir do crescimento permanente”.

“Mas temos que ter em conta que o abrandamento que está a existir é o abrandamento que há cinco anos tínhamos previsto e que foi incorporado na nossa política económica e financeira. Neste momento os sinais de confiança da nossa economia por via do investimento, do crescimento do emprego e dos salários indiciam que as nossas empresas estão confiantes em poderem continuar a sua trajetória de crescimento, em encontrarem um mercado interno e nos mercados externos”, explicou para terminar com uma mensagem de confiança: “Vamos manter-nos serenos, focados no nosso objetivo de continuar a ter um bom crescimento, emprego, reduzir desigualdades e ter contas certas”.