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Ribeiro e Castro acusa Moreira de confrontar Constituição. "É dinamite"

O deputado do CDS-PP diz que posição do Presidente da Câmara do Porto, que defendeu a “regionalização política” para descentralizar, é pura “dinamite”.

Ribeiro e Castro acusa Moreira de confrontar Constituição. "É dinamite"
Notícias ao Minuto

09:01 - 05/02/19 por Natacha Nunes Costa 

Política Regionalização

O deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro demonstrou a sua insatisfação com o Presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, na noite desta segunda-feira, no Facebook.

Para o parlamentar, ao defender a “regionalização política” para descentralizar, Rui Moreira está a confrontar a Constituição da República portuguesa (CRP) e a “incendiar” a opinião pública sobre este assunto.

“O discurso de criar regiões nuns sítios e não noutros, consoante os resultados do referendo, é um discurso que também confronta a Constituição e é, por isso, inconsequente. O artigo 255° CRP estipula o princípio da instituição em simultâneo das regiões: ou são todas, ou não é nenhuma. Este tipo de tomadas de posição incendeiam o ambiente e criam um quadro muito desfavorável, como se vê pelo clima emocional, exaltado, pouco objetivo e muito desinformado que já se gerou. Com tanto ruído e poluição não se irá a parte nenhuma”, acusa.

José Ribeiro e Castro não tem dúvidas de que esta tomada de posição “é dinamite” e pode acartar problemas. Além disso, segundo o deputado centrista, esta posição não seria concebível.

“Não se pode falar, de todo, em “regionalização política”, pois o que está previsto são “regiões administrativas”. Nem sequer as Regiões Autónomas são regiões políticas, mas regiões político-administrativas. No Continente, não havendo descontinuidade territorial, o modelo constitucional também não é este, mas unicamente o de regiões administrativas (ver Título VIII, Capítulo IV da Constituição)”, esclarece.

Recorde-se que Rui Moreira defendeu recentemente que a única forma de descentralizar é avançar com uma “regionalização política”, dando liberdade a cada uma das regiões para referendar essa decisão.

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