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Na próxima reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, agendada para dia 19 de março, vai decorrer um debate sobre a Praça de Touros do Campo Pequeno, uma iniciativa do Grupo Municipal do PAN.
Num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, o PAN refere que o debate pretende analisar os contornos legais que envolvem o terreno e o edifício do Campo Pequeno, uma vez que se trata de um terreno que foi cedido pela Câmara Municipal de Lisboa à Casa Pia, para a realização de espetáculos tauromáquicos.
“A Casa Pia cedeu os direitos do terreno à empresa Tauromáquica Lisbonense, tendo os mesmos depois passado para a Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno (SRUCP, S.A.) - sociedade já dissolvida, com uma dívida de 90 milhões de euros, mas que continua a exercer atividade – o que demonstra um incumprimento das condições de cedência impostas pela CML aquando da constituição do direito de superfície”, lê-se no documento.
O PAN denuncia ainda que a Praça de Touros do Campo Pequeno beneficia de uma isenção do Imposto Municipal sobre os Imóveis no valor de nove milhões de euros, “que ao somar a isenção dos espaços comerciais existentes na Praça, este valor ascende aos 12 milhões de euros por ano.”
Além destas questões, como tem vindo a ser uma prioridade do PAN, o partido com assento parlamentar promete voltar a debater também o sofrimento animal que “inquestionavelmente ocorre neste tipo de atividades, uma vez que os touros são sujeitos a dor e stress antes, durante e depois das touradas” e a possibilidade de transformar a Praça de Touros do Campo Pequeno num espaço mais amigo dos animais.
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