Porfírio Silva, membro do Secretariado Nacional do PS, publicou esta posição no seu blog pessoal 'maquinaspeculativa', no qual começa por salientar que defende o princípio de que as leis estruturantes do país "devem ter maiorias mais largas do que as maiorias do momento" no parlamento.

No entanto, o deputado e dirigente socialista insurge-se contra a ideia de que o Presidente da República possa desde já ameaçar vetar a futura lei de bases da saúde se apenas for aprovada pela maioria de esquerda na Assembleia da República.

"Não devia caber ao Presidente da República tentar reforçar uma das partes do debate parlamentar - independentemente do conteúdo da lei, que ainda não se conhece", aponta Porfírio Silva.

Para este membro da direção do PS, Marcelo Rebelo de Sousa, ao antecipar-se aos trabalhos parlamentares na especialidade, está a dar "um trunfo a um dos setores do debate".

"Mas, em boa verdade, quando um Presidente da República recebe as tendências internas do seu partido para pesar em assuntos de luta interna do mesmo, deixamos de nos surpreender com atitudes destas", acusa.

O deputado socialista da Comissão Parlamentar de Educação refere ainda que, quando visita escolas para falar do sistema político aos alunos, tenta simplificar explicando que o "Presidente da República representa a unidade e a Assembleia da República representa a diversidade".

"Ainda me parece que é útil saber fazer esta distinção e dar-lhe valor. Mas só é democrática a unidade da diversidade, a unidade que resulta da diversidade. A unidade que procure substituir a diversidade, essa não será democrática", acrescenta.

Hoje, no final da reunião semanal da bancada socialista, o líder parlamentar do PS, Carlos César, rejeitou que a nova lei de bases da saúde tenha de ser aprovada por ampla maioria e admitiu reconfirmar no parlamento, "com ou sem alterações", uma nova lei antes vetada pelo Presidente da República.

Carlos César começou por rejeitar o argumento de que a durabilidade de uma lei esteja dependente da maioria que a aprova, contrapondo que a atual lei de bases da saúde foi aprovada há 28 anos, tendo sido apenas votada pelo PSD e CDS e promulgada pelo então Presidente da República Mário Soares.

"Teremos agora no parlamento um debate livre, que não está condicionado e em que da parte do PS procuraremos os maiores consensos possíveis, o que é bom que aconteça. Quando esta lei for aprovada será ou não promulgada pelo senhor Presidente da República", observou o líder do Grupo Parlamentar socialista.

Logo a seguir, Carlos César deixou uma advertência clara: "Não se tratando certamente de uma lei que contenha inconstitucionalidades, se por acaso o senhor Presidente da República a vetar, a Assembleia da República avaliará a forma de a reconfirmar com ou sem alterações".