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Bloco propõe redução do preço dos passes sociais em todo o país

O Bloco de Esquerda apresenta na quinta-feira, no parlamento, uma proposta que recomenda ao Governo que todos os utilizadores de transportes públicos usufruam de redução no preço dos passes nos movimentos pendulares a partir de 1 de abril.

Bloco propõe redução do preço dos passes sociais em todo o país
Notícias ao Minuto

14:00 - 29/01/19 por Lusa

Política Propostas

O Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) tem atribuído o valor de 104 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019), que vão ser distribuídos e geridos pelas Áreas Metropolitanas (AM) e pelas Comunidades Intermunicipais (CIM) com vista à redução das tarifas dos transportes públicos, sobretudo quando usados em movimentos pendulares, entre casa e trabalho.

O Governo deve, ainda este mês, emitir despachos nos quais determinará as regras a serem observadas por estas entidades na aplicação da verba que lhes couber.

No entanto, segundo o BE, a formulação adotada no OE2019 "coloca dúvidas e deixa no ar demasiadas interrogações", principalmente no que respeita "ao financiamento da redução tarifária nos transportes fora das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto".

"Suscita também preocupações legítimas a quem, para ir trabalhar, se desloca entre Comunidades Intermunicipais diferentes, ou entre uma Comunidade Intermunicipal e uma Área Metropolitana", realça o BE na proposta de resolução.

Por outro lado, acrescenta o Bloco, existem "várias CIM que não gerem meios de transporte frequentemente utilizados nos movimentos pendulares das respetivas populações", como por exemplo, o transporte ferroviário.

"Estas pessoas não podem ficar de fora da redução tarifária, sob pena de ser criada uma grave desigualdade entre populações em função das divisões administrativas próprias de cada território", considerou o BE.

Assim, a proposta que os bloquistas querem ver aprovada na Assembleia da República sugere que todas "as populações que utilizam transporte público nos seus movimentos pendulares fiquem abrangidas pela redução tarifária em todo o percurso da deslocação, mesmo que atravesse mais do que uma CIM ou Área Metropolitana e independentemente do(s) meio(s) de transporte utilizado(s) ser(em) ou não gerido(s) pela CIM de origem".

O partido recomenda ainda a criação de "mecanismos obrigatórios de articulação entre CIM e Áreas Metropolitanas de modo a que o financiamento da redução tarifária fique garantido" e que "a data para o arranque do novo tarifário reduzido seja, em todo o território continental, nomeadamente nos territórios fora das Áreas Metropolitanas, o dia 01 de abril" próximo.

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