Plano Nacional de Energia e Clima 2030 é "difícil de concretizar"
O vice-presidente do PSD Salvador Malheiro considerou hoje que o Plano Nacional Energia e Clima 2030, apresentado pelo Governo na segunda-feira, em Lisboa, é de "difícil concretização" e deveria ter sido iniciado há anos.
© Global Imagens
Política Salvador Malheiro
Salvador Malheiro comentava assim em declarações hoje à agência Lusa o Plano Nacional Energia e Clima (PNEC) 2030, apresentado pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, o qual prevê um investimento privado entre 17.100 e 18.700 milhões de euros em nova capacidade de produção renovável, redes de transporte, distribuição e armazenagem.
O Governo espera conseguir mais do que duplicar a produção renovável de eletricidade, que pretende incentivar o investimento privado.
Para o vice-presidente do PSD e porta-voz do PSD para as áreas do ambiente, energia e natureza, "mais uma vez se promete aquilo que se sabe à partida que será muito difícil de concretizar".
Segundo Salvador Malheiro, são colocadas no plano uma série de metas e objetivos para a próxima década quando no passado recente nada foi iniciado.
"Ou seja, este plano nacional para a energia e clima revela que os últimos três anos foram perdidos (...), que não há um fio condutor, uma estratégia, um plano no que diz respeito à descarbonização, à eletrificação, à eficiência energética. Estamos a anunciar aquilo que nem sequer se começou a fazer", sublinhou.
De acordo com Salvador Malheiro, é apresentada uma meta para a redução da dependência energética com o exterior para 65% até 2030, mas o que se constata é que esta aumentou.
"Em 2014, a dependência era de 73,7% e em 2017 o indicador valia 78%. Nos últimos três anos vimos um aumento e agora o Governo vem anunciar que quer atingir o valor de 65% em 2030 numa tendência completamente contrária aos últimos anos", esclareceu.
O vice-presidente do PSD destacou também, o "grande enfoque que o Governo dá à chamada eficiência energética e que é apresentada no plano com uma meta de 35% até 2030".
"Isto não bate certo com o passado recente e o presente (...). Na semana passada, o Estado português foi instado pela Comissão Europeia para transpor corretamente para a legislação nacional uma diretiva comunitária que já tinha sido adotada pela União Europeia em 2012 (...), ou seja, não temos cumprido e agora estamos a anunciar uma meta arrojada para 2030", assinalou.
No entendimento de Salvador Malheiro, não tem havido nos últimos Orçamentos do Estado quaisquer medidas ou sinais que promovam a eficiência energética.
"Por exemplo, temos a mesma fiscalidade para um equipamento eficiente que é igual para um equipamento muito consumidor de energia, a mesma fiscalidade para material com baixa intensidade carbónica e elevada intensidade carbónica", salientou.
O vice-presidente do PSD disse também estar preocupado com o anúncio de leilões para centrais solares com tarifas fixas garantidas.
"Isto como todos sabem dá origem a custos que têm de ser suportados pelo próprio consumidor. Já é tempo de podermos promover as energias renováveis sem qualquer tipo de custos adicionais para o consumidor. Neste momento temos uma maturidade tecnológica que permite viabilizar este investimento funcionando apenas com o mercado", disse.
Para Salvador Malheiro, o Governo deveria ter iniciado há anos um plano realista e não o que foi agora apresentado "de forma apressada e num 'powerpoint' onde tudo cabe".
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