"Não são a panaceia para inverter o ciclo demográfico, mas são um sinal", afirmou a deputada do PSD, Nilza de Sena, no arranque da discussão em plenário das iniciativas apresentadas pela bancada social-democrata, entre as quais um projeto de lei para a redução de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as famílias a partir de dois filhos, redução em 10%, 3 filhos, redução em 25%, 4 filhos, redução em 50%, 5 filhos, redução em 60%, mais de 6 filhos, redução em 75%.

Reconhecendo que o PSD gostaria de ter ido "mais longe" nas propostas, a deputada social-democrata frisou, contudo, que se trata de "medidas realistas que significam muito para as famílias" e que têm pouco impacto orçamental.

Além da proposta de redução do IMI, o PSD apresentou dois projetos de resolução, um que recomenda ao Governo que aumente "as deduções de educação e também, sobretudo, considerar o número de dependentes nos vários 'items' do modelo do IRS" e que "possam ser consideradas e dedutíveis as atividades extracurriculares".

Numa outra recomendação ao Governo, os sociais-democratas pedem que o Imposto Sobre Veículos seja diminuído para famílias que têm mais de três filhos.

Durante a discussão das iniciativas, as bancadas da oposição questionaram o 'timing' da sua apresentação, a poucos dias do início da discussão do Orçamento do Estado para 2014, e lamentaram a "demagogia" dos sociais-democratas.

"São propostas que não batem certo com a proposta de Orçamento que apresentaram", disse a deputada do PS Sónia Fertuzinhos, ressalvando, contudo, que os socialistas "globalmente" concordam com as iniciativas apresentadas e irão aprovar algumas delas, apesar de serem "claramente insuficientes" para aliviar as famílias que já estão "sufocadas" pelos sacrifícios exigidos nos últimos anos.

Pelo PCP, o deputado Paulo Sá lamentou que, depois de ao longo dos últimos dois anos, o Governo ter retirado parte significativa dos rendimentos das famílias, agora queira "atirar umas migalhas".

"Se o PSD reconhecesse o papel das famílias não tinha levado a cabo um autêntico saque fiscal", disse o deputado comunista.

Da bancada do BE surgiram igualmente críticas de "demagogia", com a deputada Mariana Mortágua a afirmar que o objetivo do 'pacote' legislativo é apenas "esconder a violência" da proposta de Orçamento do Estado para 2014 apresentada pelo Governo no início da semana.

"A consciência social das bancadas da direita é muito pouca", acrescentou Mariana Mortágua.

Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista Os Verdes, por seu lado, disse ser "confrangedor" e "vergonhoso" que os sociais-democratas tenham escolhido este momento para apresentar as iniciativas e reforçou a ideia que muitas famílias só não têm mais filhos por falta de condições.

Em defesa das iniciativas do PSD, a bancada do CDS-PP reforçou a necessidade de se inverter o "inverno demográfico" que Portugal está a atravessar, com taxas de natalidade cada vez mais baixas.

"Já não é só um inverno demográfico, é um precipício, um abismo demográfico", frisou o deputado democrata-cristão José Ribeiro e Castro, considerando que Portugal não pode ter "uma cultura de filho único".

Nas votações das propostas, os socialistas juntaram-se à maioria PSD/CDS-PP no voto favorável ao projeto de resolução para a redução do Imposto Sobre Veículos aquando do nascimento do quarto filho, com a restante oposição a abster-se.

O ponto um do projeto de resolução que recomenda ao Governo o aumento das deduções fiscais para famílias com mais de três filhos foi aprovado por unanimidade.

Este ponto sugere que se inclua na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014 uma alteração ao Código do IRS, no sentido de passar a considerar a dimensão do agregado familiar com o princípio per capita nos principais itens do modelo.

Nos restantes pontos do diploma, o PS votou contra e a restante oposição absteve-se.

O projeto de lei para a redução do IMI baixou à discussão na especialidade sem votação.