BRASILParlamento chumba iniciativas de PSD e PAN sobre direitos da criança
Dois projetos de lei e um projeto de resolução do PSD e do PAN sobre direitos da criança foram hoje rejeitados na reunião plenária da Assembleia da República, com votos à esquerda e também de PSD, CDS-PP e BE.
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Política Projeto de lei
A resolução social-democrata que recomendava ao Governo atribuir ao provedor de justiça a coordenação e monitorização da aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança foi rejeitada por todos os partidos à exceção de PSD e CDS-PP, que votaram a favor.
O projeto de lei social-democrata para incluir uma área de estudo sobre a Convenção dos Direitos da Criança na formação de magistrados foi chumbado por todas as restantes bancadas só com votos favoráveis de PSD e CDS-PP e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.
O projeto de lei do PAN para criação de um Observatório para monitorizar o cumprimento da Convenção dos Direitos das Crianças, junto da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens, foi também rejeitado, desta feita com os votos contra de PSD, CDS-PP e BE, enquanto PS e PAN votaram a favor e PCP e PEV se abstiveram.
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