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PCP quer "apurar responsabilidades pessoais e políticas" na gestão da CGD

O dirigente comunista Jorge Pires defendeu hoje o apuramento de responsabilidades "pessoais e políticas" sobre a gestão da Caixa-Geral de Depósitos (CGD), ao comentar o relatório preliminar de auditoria ao banco público.

PCP quer "apurar responsabilidades pessoais e políticas" na gestão da CGD
Notícias ao Minuto

18:41 - 22/01/19 por Lusa

Política Jorge Pires

"Há necessidade de apurar responsabilidades pessoais, mas também políticas, até porque alguns daqueles que se manifestaram contra o processo de recapitalização, que queriam impedir o Governo de aprovar dinheiros públicos para recapitalizar o banco público, são exatamente alguns daqueles que passaram pela gestão da CGD e têm grandes responsabilidades pelo que aconteceu ou então estiveram no Governo e foram ministros das Finanças, etc...", disse, em declarações aos jornalistas no parlamento.

O membro da Comissão Política do Comité Central do PCP afirmou que o documento sobre a CGD "confirma um conjunto de preocupações" já expressas pelos comunistas "relativamente à forma como a CGD foi gerida ao longo destes anos".

"Temos dito que para um banco ser público não basta ser do Estado, é preciso que na gestão estejam pessoas identificadas com o serviço público, a cumprir uma missão atribuída pelo Governo e que deve ser colocar esse banco ao serviço do desenvolvimento económico, no apoio às famílias, financiamento da economia nacional, que contempla mais de 85% de micro, pequenas e médias empresas", prosseguiu.

Entretanto, o CDS-PP marcou para quinta-feira um debate de atualidade, com o Governo, no parlamento, para "clarificar o que está em causa e a responsabilidade" do Estado nas irregularidades detetadas.

"O que aconteceu ao longo destes anos foi que a CGD se virou para os grandes negócios, para o apoio aos grandes grupos económicos, sem a salvaguarda de condições que garantissem o retorno desses empréstimos e hoje o país está confrontado com uma situação em que a CGD está num processo de recapitalização e vamos todos ter de pagar em mais de três mil milhões de euros", lamentou Jorge Pires.

Revelada na CMTV pela comentadora Joana Amaral Dias e depois noticiado em vários órgãos de comunicação, a auditoria da EY (antiga Ernst&Young) à CGD refere que os administradores da instituição receberam "remuneração variável" e "voto de confiança", mesmo com resultados negativos.

O documento é crítico, sobretudo, do período 2000-2008, em que "não foi obtida evidência dos princípios orientadores para a remuneração variável aplicada, concluindo-se que as decisões foram tomadas de forma avulsa": "Mesmo perante resultados negativos foi decidido atribuir remuneração variável e emitido voto de confiança", é referido.

A auditoria realça ainda que, "em nenhum momento, foi identificada a atribuição de remunerações variáveis em forma de instrumento financeiro" que incentivassem a um equilíbrio entre capital e riscos, nem a implementação de cláusulas de ?clawback', que permitem vincular os gestores com as decisões passadas.

A EY acredita que estas medidas poderiam ter contribuído para um "processo de decisão de crédito mais sustentado e atento ao risco, tendo por referência as operações analisadas na presente auditoria", permitindo ainda apurar responsabilidades "nas perdas significativas verificadas entre 2011 e 2015", lê-se no documento.

Segundo vários jornais, em 46 créditos de risco médio a elevado, a CGD emprestou 2,96 mil milhões de euros e perdeu 1,2 mil milhões, revela a auditoria pedida pelo Governo e que não tinha sido divulgada até agora.

Hoje, o Ministério das Finanças afirmou que o relatório da auditoria "contém informação sujeita a sigilo bancário, motivo pelo qual não é suscetível de disponibilização ao acionista".

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