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Aprovada proposta do PS para relatório da ERC sobre desafios no digital
A proposta do PS para que o regulador dos media (ERC) elabore um relatório sobre os desafios dos decisores editoriais no digital foi hoje aprovada pela maioria dos deputados da comissão parlamentar de Cultura, com o CDS a abster-se.
© iStock
Política Parlamento
De acordo com fonte oficial do grupo parlamentar do PS, a comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto aprovou hoje o requerimento dos socialistas, "com os votos favoráveis de todos os partidos, à exceção do CDS, que se absteve".
A comissão parlamentar solicita à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) a "elaboração de um relatório fundamentado, ouvidos os principais protagonistas do setor", sobre os vários desafios dos media, entre os quais a "ponderação das regras aplicáveis às opções editoriais sobre momentos informativos inseridos em programas de entretenimento, fenómeno emergente na guerra de audiências", o designado 'infotainment', ou "sobre o novo quadro que enfrentam os responsáveis por decisões editoriais no contexto da era digital e das ameaças populistas aos regimes democráticos".
Outro dos temas que deve constar no relatório do regulador é a "exploração das potencialidades de mecanismos de autoregulação e coregulação para promover a resposta aos atuais desafios".
A proposta tinha sido apresentada pelo deputado socialista José Magalhães na semana passada, durante uma audição dos membros da ERC, requerida pelo PCP, "sobre a apologia do fascismo e do racismo através dos órgãos de comunicação social", apresentado após a entrevista de Mário Machado no programa "Você na TV", da TVI.
José Magalhães disse, na altura, que a deliberação da ERC "não foi precedida de diligências de contraditório, nas quais a TVI teria podido certamente dizer o que disse ao Diário de Notícias no dia 13", quando o diretor de informação, Sérgio Figueiredo, afirmou que a entrevista a Mário Machado foi "um erro".
Além disso, disse o deputado socialista, a ERC "subestimou o risco para ordem e segurança pública que é transformar os órgãos de comunicação social em câmaras de eco" de "organizações criminosas em busca de afirmação democrática".
Em 9 de janeiro, a ERC considerou que a entrevista do líder de um movimento de extrema-direita Mário Machado à TVI não indicia a prática de qualquer contraordenação ou de crime de violação da Constituição da República Portuguesa.
O presidente do regulador, Sebastião Póvoas, já manifestou disponibilidade para a elaboração do relatório.
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