"Por considerarem que este processo carece de um melhor esclarecimento público, permitindo a compreensão de todos os factos, o Partido Socialista lança hoje um website onde compila toda a informação reunida até ao momento", lê-se no comunicado.

No website, que já está online e que os socialistas designam por mistério da Arrábida (www.misterioarrabida.pt), consta uma resenha histórica do processo, uma cronologia de todos os desenvolvimentos, uma secção de breves perguntas e respostas, bem como o relatório proposto pelo PS na Comissão Eventual de Inquérito que foi criada para apurar todos os factos deste processo e que, sustentam, "a maioria municipal tentou silenciar".

Os socialistas do Porto insistem ainda que autarquia portuense deve proceder ao imediato embargo da obra, pelo que os vereadores do PS vão apresentar uma proposta de recomendação para ser votada na reunião da Câmara Municipal do Porto agendada para terça-feira.

Em comunicado, o grupo do PS na Câmara e Assembleia Municipal do Porto explica que esta reação surge na sequência da decisão do Ministério Público, tornada pública em 17 de janeiro, de intentar uma ação judicial para que seja declarado nulo o licenciamento do edifício que está a ser construído junto à Ponte da Arrábida.

"Os socialistas do Porto consideram que o embargo da obra é a única atitude que, de forma prudente, protege os interesses da cidade e não cede à chantagem do facto consumado", afirmam em comunicado, sublinhando que, "ao contrário do que tem sido afirmado pelo município, o prosseguimento da construção, com a benevolência cúmplice da Câmara Municipal, agrava em muito os riscos de litigância judicial por parte dos construtores".

Os socialistas lembram que, na reunião do executivo municipal realizada em 02 de outubro, "os vereadores do PS propuseram que, face à grosseira violação do Plano Diretor Municipal [PDM] que está em causa, a licença de construção fosse declarada nula e que a obra fosse embargada", proposta que foi recusada pela maioria municipal suportada por Rui Moreira.

"Perante os factos entretanto conhecidos, com destaque para a já mencionada posição do Ministério Público, os vereadores do PS entendem que o executivo municipal deve apreciar novamente o assunto, corrigir a decisão anterior e declarar o embargo da obra. Essa é a única decisão que respeita a legalidade e que protege o interesse público da cidade", lê no comunicado.

Em 18 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou que "várias denúncias" motivaram a "ação intentada pelo Ministério Público no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto [TAFP]" a requerer a nulidade das autorizações municipais à obra da empresa Arcada.

Nesse mesmo dia, a Câmara do Porto garantia que não ia suspender a obra, mas aguardaria pela "pronúncia do tribunal, que será sempre respeitada, não tomando, sem que alguma entidade judicial o determine, qualquer ação suspensiva que poderia acarretar o pagamento de avultadas e inassumíveis indemnizações aos promotores", escrevia o município na sua página da internet.

Para a autarquia liderada pelo independente Rui Moreira, "este novo entendimento do Ministério Público [MP], despoletado por uma denúncia da APDL [Administração dos Portos do Douro e Leixões], será analisado pelo tribunal e, a ser tomado como bom, implicaria que dezenas de construções existentes no Porto fossem demolidas em praticamente toda a zona costeira e ribeirinha e, provavelmente, noutros municípios".