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Parlamento chumba projetos para reforçar condições de saúde dos polícias

O parlamento rejeitou hoje projetos de lei do PCP e do PAN para reforçar as condições de saúde e segurança no trabalho dos profissionais de polícia, com os votos contra do PS.

Parlamento chumba projetos para reforçar condições de saúde dos polícias
Notícias ao Minuto

12:46 - 18/01/19 por Lusa

Política PCP

O diploma do PCP foi rejeitado com os votos contra do PS e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e as abstenções do PSD e do CDS-PP. O PEV, o BE e o PAN votaram a favor do diploma do PCP.

Com a abstenção do PSD e do CDS-PP, o projeto de lei do PAN foi também rejeitado com os votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP e do PSD, com os votos favoráveis do PAN, PCP, BE, PEV e do deputado não inscrito.

A criação de mecanismos de identificação, avaliação e prevenção dos riscos profissionais, de mecanismos de informação e formação, e estabelecer "obrigações e direitos" na área da saúde e segurança no trabalho são algumas das propostas do PCP.

O projeto de lei do PAN visava assegurar aos profissionais a realização, "periódica, de exames de saúde para avaliação da aptidão física e psíquica" e garantir "o acesso a ações de medicina preventiva" com periodicidade não superior a três anos em vez dos atuais cinco.

No debate em plenário, hoje de manhã, apenas o BE se mostrou favorável às iniciativas, considerando que "são de justiça", com o PS a declarar o voto contra e o PSD e o CDS-PP a concordarem no diagnóstico dos problemas mas a discordarem das propostas em concreto.

Pelo PS, o deputado Fernando Anastácio assinalou que as iniciativas do PCP e do PAN já tinham sido apresentadas e rejeitadas na presente legislatura e disse que os socialistas mantinham a sua discordância face aos diplomas.

"É verdade que [as forças e serviços de segurança] estão excluídos do regime geral mas isso deve-se à especificidade das suas funções", disse o deputado, considerando que o projeto do PCP apresenta "problemas na sua implementação" e "não atende a estas especificidades".

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