Parlamento chumba projetos para reforçar condições de saúde dos polícias
O parlamento rejeitou hoje projetos de lei do PCP e do PAN para reforçar as condições de saúde e segurança no trabalho dos profissionais de polícia, com os votos contra do PS.
© Global Imagens
Política PCP
O diploma do PCP foi rejeitado com os votos contra do PS e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e as abstenções do PSD e do CDS-PP. O PEV, o BE e o PAN votaram a favor do diploma do PCP.
Com a abstenção do PSD e do CDS-PP, o projeto de lei do PAN foi também rejeitado com os votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP e do PSD, com os votos favoráveis do PAN, PCP, BE, PEV e do deputado não inscrito.
A criação de mecanismos de identificação, avaliação e prevenção dos riscos profissionais, de mecanismos de informação e formação, e estabelecer "obrigações e direitos" na área da saúde e segurança no trabalho são algumas das propostas do PCP.
O projeto de lei do PAN visava assegurar aos profissionais a realização, "periódica, de exames de saúde para avaliação da aptidão física e psíquica" e garantir "o acesso a ações de medicina preventiva" com periodicidade não superior a três anos em vez dos atuais cinco.
No debate em plenário, hoje de manhã, apenas o BE se mostrou favorável às iniciativas, considerando que "são de justiça", com o PS a declarar o voto contra e o PSD e o CDS-PP a concordarem no diagnóstico dos problemas mas a discordarem das propostas em concreto.
Pelo PS, o deputado Fernando Anastácio assinalou que as iniciativas do PCP e do PAN já tinham sido apresentadas e rejeitadas na presente legislatura e disse que os socialistas mantinham a sua discordância face aos diplomas.
"É verdade que [as forças e serviços de segurança] estão excluídos do regime geral mas isso deve-se à especificidade das suas funções", disse o deputado, considerando que o projeto do PCP apresenta "problemas na sua implementação" e "não atende a estas especificidades".
Seguro de vida: Não está seguro da sua decisão? Transfira o seu seguro de vida e baixe a prestação
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com