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PCP quer saber se Governo pretende criar Tribunal da Relação em Faro
O PCP quer saber se o Governo tenciona instalar o Tribunal da Relação em Faro, recuperando uma pretensão antiga da região do Algarve, que esteve projetada cerca de 20 anos, mas foi abandonada pelo anterior executivo PSD/CDS-PP.
© iStock
Política Justiça
Numa pergunta apresentada pelo seu grupo parlamentar na Assembleia da República, o PCP recorda a "história atribulada" da instalação do Tribunal da Relação em Faro, que foi previsto ser criado juntamente com de Guimarães em 1999, mas só o segundo acabou por ser consumado, em 2002.
Quanto ao de Faro, "devido a vicissitudes diversas, mas principalmente devido à inação de sucessivos governos, volvidos quase 20 anos ainda não foi instalado", sinalizou o partido.
O PCP lembrou também que o Tribunal da Relação de Faro chegou a ter localização "prevista para o Palácio Belmarço", em Faro, um "imóvel adquirido pela autarquia farense para esse fim" e onde chegaram a ser "realizadas obras de beneficiação" para poder receber o tribunal de segunda instância, criticou.
"No entanto, essa hipótese não se concretizou. Outras alternativas foram consideradas, mas também não se concretizaram", lamentou o PCP, frisando que "no âmbito do processo de reforma do mapa judiciário o anterior Governo PSD/CDS-PP abandonou o objetivo de instalação de um Tribunal da Relação no Algarve".
Por isso, o grupo parlamentar do PCP recorreu às disposições regimentais da Assembleia da República para perguntar ao atual Governo do PS se está "disponível para retomar o processo de instalação do Tribunal da Relação de Faro, que corresponde uma reivindicação antiga dos agentes judiciários" locais.
O partido quer também saber quais são as medidas que "tomará o Governo para que esse objetivo possa ser concretizado a breve prazo".
Em janeiro de 2018, foi anunciada a reabertura do centenário palácio Belmarço para eventos culturais esporádicos, por parte de uma empresa privada que comprou o edifício situado na baixa de Faro e realizou previamente obras de reabilitação no imóvel.
O palácio funcionou como Tribunal do Trabalho até à década de 1990 e foi depois adquirido pela Câmara de Faro, que o cedeu ao Ministério da Justiça para ali instalar o Tribunal da Relação de Faro, mas o projeto acabou por nunca sair do papel e o edifício acabou por regressar à esfera privada.
Classificado como edifício de interesse público, o palácio foi mandado construir no início do século XX por Manuel Belmarço, um comerciante abastado da cidade que fez fortuna no Brasil com o comércio de café e cereais.
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