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PCP pede para Governo garantir direitos dos portugueses no Reino Unido
O PCP considerou hoje que o "não" ao acordo de saída do Reino Unido representa "um profundo sentimento de rejeição" dos britânicos à Europa e pediu ao Governo que garanta a defesa dos direitos dos portugueses naquele país.
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Política Brexit
Em comunicado, os comunistas sublinham que o não do parlamento britânico ao acordo "é inseparável das pressões, chantagens e manobras", em Bruxelas e em Londres, para "defraudar, perverter, e se possível reverter, a decisão do povo britânico de saída do Reino Unido da UE, desrespeitando a sua vontade soberana".
E lembrou que, "na decisão do povo britânico está presente um profundo sentimento de rejeição da União Europeia e das suas políticas que agridem os direitos e as aspirações dos trabalhadores e dos diferentes povos da Europa e aumentam as desigualdades e assimetrias, e que desrespeitam a soberania".
No texto, o PCP condenou também a "campanha política e ideológica" que apresenta "a legítima decisão de um país de saída da União Europeia como algo 'inevitavelmente desastroso'", considerando "negativas as declarações do Governo português que se inserem numa renovada pressão para reverter a decisão do povo britânico".
Ao Governo minoritária do PS, os comunistas pedem que intervenha "resolutamente, seja junto das autoridades do Reino Unido, seja na União Europeia, para assegurar a defesa dos direitos dos cidadãos portugueses" a viver e trabalhar no país, como o direito de residência, igualdade de tratamento, acesso aos serviços públicos de cuidados de saúde e de educação, às prestações de segurança social, ao reagrupamento familiar, o reconhecimento mútuo das habilitações académicas e das qualificações profissionais.
Alerta, igualmente, que "a defesa dos interesses de Portugal, do povo português, num qualquer cenário, não deve ser condicionada ou colocada em causa por quaisquer imposições ou constrangimentos da União Europeia".
O parlamento britânico reprovou na terça-feira de forma expressiva o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia negociado pelo Governo da primeira-ministra, Theresa May, com Bruxelas, com 432 votos contra e 202 a favor.
Após ser conhecida a derrota do Governo conservador de Theresa May, o líder do Partido Trabalhista britânico, Jeremy Corbyn, apresentou na câmara baixa do Parlamento uma moção de censura contra o executivo que será debatida e votada hoje e que, a ser aprovada, poderá desencadear a convocação de eleições legislativas antecipadas.
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