Numa pergunta entregue segunda-feira no parlamento, os deputados centristas Patrícia Fonseca (eleita pelo círculo eleitoral de Santarém) e Álvaro Castello-Branco questionam o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, sobre se "tem conhecimento de mais um foco poluente, ocorrido nos últimos dias, na ribeira da Boa Água, em Torres Novas (Santarém) e se já foi identificada a fonte de poluição", juntando uma imagem recolhida na passada quarta-feira.

Lamentando que a situação neste curso de água não só se mantenha "como se tem vindo a agravar", os deputados pedem informação sobre a frequência com que "tem sido feita a recolha de amostras para análise da água na zona em causa e com que resultados".

Querem ainda saber com que periodicidade têm sido feitas inspeções às empresas aí situadas, e com que resultados, e, "sendo conhecidas várias descargas neste afluente do rio Almonda, quantos autos foram levantados e quantos tiveram seguimento".

No documento, os deputados perguntam ainda que medidas da resolução aprovada por unanimidade na Assembleia da República em agosto de 2017 foram tomadas, lamentando que a pergunta com o mesmo teor que enviaram a Matos Fernandes em julho de 2018 continue sem resposta.

Os deputados recordam que a resolução "em ordem a materializar a missão de despoluir o rio Almonda e todos os seus afluentes, designadamente a ribeira da Boa Água", recomendava ao Governo que, "de forma concertada com as entidades competentes e os agentes locais", tomasse uma série de medidas.

Entre elas contava-se o "mapeamento das situações problemáticas, identificando e divulgando todas as fontes poluidoras da rede hidrográfica do rio Almonda e seus afluentes, bem como ao levantamento de toda a informação necessária, incluindo a respeitante às condições de licenciamento e de laboração de todas as empresas, indústrias, explorações agropecuárias, instituições públicas e privadas, cuja laboração implique a descarga de efluentes" para estas linhas de água.

A recomendação pedia ainda que fossem tomadas medidas "para que as autoridades de saúde pública avaliem os impactos da poluição no rio Almonda e seus afluentes na saúde das populações do Carreiro da Areia, Meia Via e Nicho de Riachos".

Era igualmente recomendada a elaboração e implementação de um "plano de atuação, identificando, programando e calendarizando as medidas necessárias com vista à salvaguarda da qualidade de vida das populações afetadas e à despoluição efetiva e total da rede hidrográfica do rio Almonda, adotando as medidas urgentes necessárias e prevenindo a ocorrência de novas descargas poluentes".

Por outro lado, era sugerida a instalação, "com recurso aos desenvolvimentos tecnológicos", de "mecanismos que possibilitem uma permanente monitorização", e a intensificação das "ações de fiscalização e vigilância junto das empresas identificadas como infratoras pelas entidades fiscalizadoras".

Finalmente, a recomendação pedia ao Governo que assegurasse "a aplicação efetiva das medidas sancionatórias e disciplinadoras aos agentes poluidores" e promovesse "as ações necessárias para efetivar as responsabilidades criminais ou contraordenacionais das entidades responsáveis pela prática de infrações legais em matéria ambiental na rede hidrográfica do rio Almonda".